ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 24-11-2011.

 


Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foram apregoados os Ofícios nos 1049, 1050 e 1072/11, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/11 e os Projetos de Lei do Executivo 050 e 051/11 (Processos nos 3772, 3771 e 3792/11, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia oito de novembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima, Nonagésima Primeira e Nonagésima Segunda Sessões Ordinárias. A seguir, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do padre Sérgio Augusto Belmonte, do senhor Jurandir Silveira e da senhora Aida Silveira, da Paróquia São Vicente Mártir, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Suas Senhorias, que divulgaram a VI Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, a ocorrer no dia quatro de dezembro do corrente. Durante o pronunciamento do padre Sérgio Augusto Belmonte, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni, Elói Guimarães, Mario Fraga e Mario Manfro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, DJ Cassiá, Professor Garcia, Mauro Pinheiro, Mario Fraga, Luiz Braz, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Aldacir José Oliboni, este pela oposição. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo e Mauro Zacher, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Paulinho Rubem Berta. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador DJ Cassiá, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/11 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 155 e 197/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/11, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 128, 182 e 191/11, o Projeto de Lei do Executivo nº 045/11 e o Projeto de Resolução nº 039/11. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema “Obras de Arte”. Compuseram a Mesa a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor José Francisco Alves, autor do livro “Escultura Pública de Porto Alegre: história, contexto e significado”. Após, a senhora Presidenta procedeu à entrega, aos senhores vereadores, de exemplares do livro “Escultura Pública de Porto Alegre: história, contexto e significado”. Em continuidade, a senhora Presidenta concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor José Francisco Alves, que se pronunciou sobre o tema em debate. Durante o pronunciamento do senhor José Francisco Alves, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Tarciso Flecha Negra, Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor José Francisco Alves. Durante a Sessão, os vereadores Alceu Brasinha, Mauro Pinheiro, Luiz Braz, Nilo Santos, Professor Garcia, Idenir Cecchim, Aldacir José Oliboni e Paulinho Rubem Berta manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo a VI Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Paróquia São Vicente Mártir será dividido entre três oradores. Convido o Padre Sérgio Augusto Belmonte, o Sr. Jurandir Silveira e a Srª Aida Silveira, coordenadores da Romaria, a fazer parte da Mesa.

 

O Padre Sérgio Augusto Belmonte, representando a Paróquia São Vicente Mártir, está com a palavra.

 

O SR. SÉRGIO AUGUSTO BELMONTE: Boa tarde, Srª Presidente da Câmara, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em nome da Paróquia São Vicente Mártir, situada no bairro Camaquã, Zona Sul de Porto Alegre, vimos aqui convidar, sobretudo divulgar um importante evento, na sua sexta edição, que vai acontecer no dia 4 de dezembro, que está tornando Porto Alegre a referência de uma devoção muito especial à Nossa Senhora no Brasil; a devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós.

Há seis anos, iniciamos, às quartas-feiras, uma novena, em quatro horários, na nossa igreja, para onde acorrem pessoas de diversas cidades do Rio Grande do Sul e também da Região Metropolitana. Uma vez por ano, reunimos toda essa população, esses fiéis numa procissão, numa romaria que, como dissemos, está na sua sexta edição e vai acontecer no dia 4 de dezembro.

Muitas pessoas começam vir a Porto Alegre, a frequentar a Zona Sul de Porto Alegre diante dessa devoção que nasceu na Alemanha há 300 anos, chegou ao Brasil há pouco tempo e, como eu disse, está sendo implementada, de forma muito especial, na Zona Sul de Porto Alegre, na Paróquia São Vicente Mártir.

No ano passado, a RBS TV fez uma reportagem muito bonita e importante no Teledomingo, que deu a conhecer a nossa devoção - eu trouxe o vídeo para mostrar aos senhores Vereadores e às senhoras Vereadoras - e que demonstra a importância que até os meios de comunicação estão dando a essa romaria e a essa devoção em Porto Alegre.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. SÉRGIO AUGUSTO BELMONTE: Eu queria apresentar o casal coordenador da VI Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, Jurandir e Aida Silveira, que farão um convite especial aos senhores e às senhoras. Eu creio que o povo, que é cidadão, que também participa desses eventos religiosos, sociais, culturais, vai se sentir muito feliz com a presença dos senhores e das senhoras nesse evento que, como eu disse, se torna sempre mais popular e participativo em nossa Capital, na Zona Sul de Porto Alegre.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Jurandir Silveira está com a palavra.

 

O SR. JURANDIR SILVEIRA: Boa tarde a todos, especialmente à Presidente da Casa, Verª Sofia Cavedon, que nos acolheu tão bem; aos Vereadores; às senhoras Vereadoras, aos demais presentes e autoridades. A nossa VI Romaria tem o seguinte lema este ano: “O Senhor fez em mim Maravilhas, Santo é o seu nome”. E o seguinte tema: “Maria, Juventude e Santidade”, porque nós acreditamos que a juventude pode, sim, ter uma vida santificada e ser santificado o seu trabalho, o seu agir e o seu pensar. Acreditamos na juventude, por isso a gente aposta que Maria derramará suas graças sobre os nossos filhos e sobre todos os jovens.

O nosso objetivo hoje, aqui, é convidar os senhores e as senhoras presentes, os nossos ouvintes também, a participarem da nossa VI Romaria, que acontecerá no dia 04 de dezembro.

Eu vou passar a palavra para a Aida divulgar e comunicar toda a nossa extensa programação. Muito obrigado. Nós contamos com a presença de todos vocês e de seus familiares.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 A SRA. AIDA SILVEIRA: Boa tarde a todos. É com grande alegria que nós estamos nesta Casa, na Casa do Povo de Porto Alegre, e é na Casa do Povo que nós vamos fazer um convite em nome da Mãezinha deste povo, que é Maria.

Maria, a nossa Mãe, está sempre intercedendo junto a Cristo, seu filho, para que Ele resolva os nossos problemas, para que Ele desate os nossos nós. E Ela vai ficar muito feliz se todos vocês e toda a comunidade que está nos assistindo estiverem presentes no dia 04 de dezembro na nossa VI Romaria.

Nós vamos ter uma série de atividades preparatórias à Romaria. Hoje, nós estamos iniciando a nossa primeira novena em Ação de Graças pela VI Romaria. Hoje, pela manhã, já saiu da nossa Paróquia uma imagem, que é a imagem peregrina da Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que está visitando as escolas dos bairros próximos à nossa Paróquia. Essa imagem vai até as escolas; as professoras, junto aos seus alunos, preparam orações para fazer à Maria, preparam homenagens para fazer à nossa Mãezinha. Elas ficam durante todo o dia nesses locais, com dois guardiões que estão com elas, e isso já é um modo de divulgarmos essa devoção.

Hoje, à noite, iniciam as nossas nove novenas. Hoje, dia 24, a nossa novena vai rezar pelas famílias; dia 25, nós estaremos rezando pela Educação; dia 26, pela juventude; dia 27, pelos patrocinadores e pelos benfeitores - os senhores, por terem nos oportunizado estarmos aqui, já são considerados nossos benfeitores; dia 28, segunda-feira, estaremos rezando pelos doentes; dia 29, pelas pessoas da melhor idade; dia 30, pela família, devotos de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, que são todos os devotos que nos auxiliam para que a gente consiga propagar essa devoção.

No dia 1º de dezembro, estaremos rezando pelas crianças; no dia 2 de dezembro, pelas vocações, incluindo as vocações sacerdotais e, principalmente, a vocação pela família.

No dia 3, teremos a grande tarde da alegria, para a qual estamos convidando crianças carentes e precisamos de padrinhos que paguem seus lanches, para que essas crianças, realmente, tenham uma tarde de alegria. Teremos jovens fazendo a animação, com brincadeiras; o Brincalhão também estará conosco. Então, será uma grande tarde de alegria. Também teremos a preparação espiritual dessas crianças para a VI Romaria do dia seguinte.

Às 16 horas, teremos uma grande carreata, na qual a Nossa Senhora Desatadora dos Nós sairá da nossa Paróquia, sendo conduzida pelos paroquianos para a Paróquia Nossa Senhora das Graças, na Tristeza, onde permanecerá até domingo. Nos locais por onde a carreata vai passar, as pessoas enfeitarão suas casas, esperando na frente da casa para saudar Maria, quando por lá Ela passar.

E, sábado, à noite, teremos um show na nossa Paróquia, com os nossos jovens e com o Padre Osmar Coppi, que é cantor, e que estará animando a preparação para a Romaria.

Domingo, então, é o grande dia da Romaria, às 9 horas; a imagem da Nossa Senhora sairá da Paróquia Nossa Senhora das Graças em direção à Paróquia São Vicente Mártir. Nesse dia, normalmente, até a V Romaria, reunimos em torno de quatro mil fiéis que acompanham a imagem da Nossa Senhora.

E às 10 horas, teremos uma grande missa campal na frente da nossa Paróquia, quando estaremos agradecendo a Deus as graças que a nossa Mãezinha nos concedeu durante todo este ano.

Essa é a nossa programação, e ficaremos muito felizes com a presença de todos vocês, e tenho certeza de que Maria também ficará. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. SÉRGIO AUGUSTO BELMONTE: Queremos agradecer a atenção de todos os Vereadores e Vereadoras, sobretudo à Vereadora Sofia Cavedon, que também já nos acolheu, nos atendeu no seu gabinete, e, também, de modo especial, ao Ver. Professor Garcia, que propôs este encontro nosso com vocês, e queríamos aqui fazer uma oração muito especial por todos, por esta Casa, pelos trabalhos dos senhores e das senhoras: “Ó, Maria, Mãe amorosa e solidária, tomai em Vossas benditas mãos os nossos nós e desatai o emaranhado dos nossos problemas, também os da cidade de Porto Alegre. Recorremos ao Vosso auxílio, porque acreditamos que o Vosso amor materno não deixa ninguém desamparado". E com o mote que dizemos na Paróquia São Vicente Mártir, nós dizemos aqui: Nós acreditamos que Deus escolheu a Paróquia São Vicente Mártir, no bairro Camaquã, na Zona Sul de Porto Alegre, para dar a conhecer ao Rio Grande do Sul a sua Mãe, como Desatadora de Nós. Esta é a nossa missão. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente; prezado Padre Sérgio Belmonte; o casal coordenador, Jurandir e Ainda; demais paroquianos que estão aqui, quero dizer que a Nossa Senhora Desatadora de Nós está crescendo cada vez mais. E Ela bem poderia ser também a desatadora dos políticos, porque os parlamentos, os governos, cada vez mais, com seus nós e seus embrulhos, precisam de proteção.

Então, Padre, de forma bem fraterna - falo aqui em nome do nosso Partido, PMDB, do Ver. Idenir Cecchim, Ver. Sebastião Melo, Ver. Haroldo de Souza e Ver. Dr. Raul Torelly -, quero dizer que pode sempre contar com esta Casa, porque eu sei que, além desses quatro mil fiéis que frequentam hoje, pelo movimento que nós notamos na Cidade e em outros lugares, vão ser dez, 15, 20, 40 mil fiéis. O senhor vai ter problema e vai ter que desatar esse nó, mas eu sei que este é um bom nó.

Portanto, parabéns, continue com esse espírito de solidariedade e com essa novena, com tantos temas tão abrangentes, mas que tem, como centro, a família. A família é a nossa célula, é aquela em que nós, quando voltamos para casa, nos recolhemos, podemos ter o nosso apoio. Então, parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Quero, em nome da Bancada do Partido Progressista - Ver. João Antonio Dib, nosso Líder, do meu e do Ver. Beto Moesch -, dar as boas-vindas ao Padre Sérgio Belmonte, ao Jurandir e a Aida Silveira, e ao meu amigo Suplente de Vereador, Diamantino de Melo Bastos de Lima, que veio com vários paroquianos para acompanhar o Padre Sérgio.

Eu já sou frequentador da Romaria, e ela sempre nos emociona; e a cada participação vemos que ela vem crescendo. Eu quero cumprimentá-lo pela novena que começa hoje com o tema da família, tema que nós teremos no Seminário da Família nos dias 5, 6 , 7 e 8 de dezembro, comemorando o Dia Municipal da Família, que é 8 de dezembro, Projeto desta Casa, de minha autoria. Quero dizer que estaremos lá novamente e que esta Casa precisa das bênçãos de Nossa Senhora Desatadora dos Nós; temos muitos nós a desatar.

E quero lhe dar uma boa notícia: está aqui o Celso Pitol, lá da EPTC, que veio nos informar que as placas indicativas da Paróquia São Vicente Mártir, onde existe a devoção à Nossa Senhora Desatadora dos Nós, estarão colocadas antes da Romaria - para que, os que não são muito chegados não se percam, não é? -, isso é importante. Então, meus parabéns e sucesso para essa festa. Obrigado pelas bênçãos de Nossa Senhora Desatadora dos Nós.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada do PT, quero não só me solidarizar, mas também apoiar esse grande evento, porque, com essas manifestações públicas, sejam caminhadas, procissões, romarias, nós podemos expressar o nosso sentimento como religiosos, como cidadãos. E, queiram ou não, todos nós nos sentimos próximos nesses momentos, porque são momentos de reflexão, que o ser humano tem que ter.

A nossa Bancada tem também o Ver. Comassetto, da Região Sul - creio que ele participa -, e nós percebemos que esses momentos são de fortalecimento da fé do ser humano. Não podemos imaginar que um evento como esse seja apenas para divulgar a comunidade ou a Nossa Senhora, neste caso, Desatadora dos Nós; é um momento de fortalecimento da fé do ser humano e de renovação da fé, pois acredito que todos nós temos o nosso Deus, a nossa forma de nos expressar, de chegar a Ele. Esses momentos são de renovação.

Quero, em nome da Bancada, dizer que estamos não só torcendo para que este evento seja cada vez seja maior, melhor, como para que ele traga uma mensagem nova, e que o ser humano, depois de tantos valores jogados na mídia, possa perceber que Deus continua existindo, e cada vez mais forte, principalmente em momentos de dificuldades. Em alegria ou em dificuldade, Ele sempre estará conosco. Parabéns! Bom trabalho! Vamos adiante! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente;  Padre Belmonte, venho saudar aqui o casal Jurandir e Aida. Quero dizer que é importante ter fé. Eu sou um homem de fé. Sou um romeiro de 25 anos, sem uma única interrupção, de Nossa Senhora dos Navegantes, acompanhando a procissão. Acho que essas mobilizações - romarias, enfim - vão criando um ambiente que chama a atenção de todos os que participam para a importância da fé e da crença. Nós precisamos crer, nós precisamos ter Deus, porque isso faz bem à espiritualidade e à alma. Quero dizer que tenho acompanhado, tenho sido informado de toda a movimentação, Padre Belmonte, da Paróquia, por uma paroquiana, Drª Denise, que é paroquiana lá da Igreja. Queremos aqui, em nome do PTB, integrado por este Vereador e pelos Vereadores Nilo Santos, DJ Cassiá e Brasinha, externar as nossas homenagens e o nosso apoio àquilo que estiver ao nosso alcance. Portanto, as nossas saudações. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu represento aqui a Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Mauro Zacher, Dr. Thiago, Luciano Marcantônio e este Vereador. E venho também pela nossa comunidade, que é a comunidade da Igreja Nossa Senhora de Belém, para a qual estamos fazendo uma grande campanha, junto com o Padre Alexandre, a fim de pintar e refazer o telhado. Eu também queria dizer, Padre Sérgio, o quanto são importantes o Jurandir e a Ainda, não que eu os conheça, mas eu sei o quanto é importante para nós lá os casais que se doam para a igreja. Dou os parabéns a vocês e desejo uma boa sorte. Eu, que nunca fui a esta romaria, vou tentar estar presente nesta VI Romaria. Tudo de bom e amém!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MARIO MANFRO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, falando em meu nome e em nome do Ver. Luiz Braz, eu saúdo a comunidade, o Padre Sérgio. Queria saudar mais essa Romaria. Tive a oportunidade de participar dela no ano que passou, graças ao convite do nosso amigo Borjão, paroquiano de lá, e certamente estaremos juntos de novo. Quero parabenizar, mais uma vez, todos vocês e todos os paroquianos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.).

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eram essas as manifestações. Quero encerrar este momento chamando atenção para a orientação que o Padre Sérgio deu no vídeo, de como acessar as graças. Acho que tem um sentido muito importante, interessante e que prospecta boas ações. A pessoa inicia desatando nós de outros, ou seja, cria uma rede de laços, de elos e de ações do bem. E acho que isso faz com que a pessoa, nessa ação, já mude, ela já está propiciando desatar outros nós. Então, só podia ser uma festa da Mãe, de Maria, com esse sentido tão bonito de congregação, de recriação de redes e superação de conflitos.

Quero parabenizar a Paróquia São Vicente Mártir e dizer que nós estaremos, certamente, vários de nós, acompanhando esta linda festa. Força, muito obrigada por criar esse espírito de solidariedade, de paz, de união, de superação na nossa Cidade, projetando a nossa Porto Alegre de uma forma positiva. Acho que Porto Alegre já tem várias marcas que chamam as pessoas para cá. Nós estamos vivendo, neste momento, o Encontro Metropolis, eu estive lá hoje de manhã, eram prefeitos de vários países. Mas a gente não sabe o efeito dessas romarias em torno da fé, no sentido de a Cidade conduzir, construir humanidade, espalhar humanidade, se tornar conhecida, se tornar uma cidade-referência. Então, muito obrigada, parabéns, excelente novena e excelente festa para a Paróquia São Vicente Mártir!

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, hoje eu quero falar da “síndrome da CPI” e faço isso lendo nota divulgada pela Rádio Guaíba, que diz o seguinte (Lê): “A Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre denunciou nesta manhã, em entrevista a Rádio Guaíba, o arrombamento da sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, ocorrido na madrugada desta quinta-feira. Sofia Cavedon insinuou que o furto de um computador teria sido motivado pelo período de pré-depoimentos da CPI que investiga supostas irregularidades no extinto Instituto Ronaldinho Gaúcho. O Diretor-Geral da Câmara, Assis Brasil Olegário Filho, não confirma o furto com motivação política e diz que o caso já está sob investigação da Polícia. Agentes estão no local, e o levantamento é feito na sala invadida por um cidadão já identificado, inclusive, pelas câmeras de segurança. Nessa sala, ocorriam as audiências da Comissão. ‘O sistema de segurança identificou um homem bem vestido que, por volta das 19h, arrombou a sala e entrou. [Portanto, não foi na madrugada de quinta-feira.] Ele levou um computador, o monitor e o CPU’, afirmou. ‘A informação de que se trata de um furto político não chegou até mim. Pode até ser. Mas, independentemente dos documentos procurados pelo suspeito, há cópias de todos processos em demais máquinas da Casa’, explicou o diretor”.

Eu tenho 40 anos de Câmara e disse que vou deixar no próximo ano quando, então, terei um pouco mais de 41 anos de Casa. E tenho pela Casa do Povo de Porto Alegre um carinho, um zelo e um respeito que vou manter até o meu último dia de vida. Eu acho que, com esse acontecimento, a Câmara foi atingida. A Comissão ouviu, durante horas, Executivo e Instituto Ronaldinho, com a presença incomum da Presidente, que, inclusive, participou do debate durante mais de três horas. Toda a documentação lá ficou, e nós não podemos dizer que a Câmara Municipal de Porto Alegre, que é a primeira em transparência no Rio Grande do Sul, não tenha veiculado num servidor tudo o que ocorre nos computadores da Casa. Por outro lado, funcionários do Setor de Taquigrafia estavam lá presentes, e tudo foi registrado. Nada poderia ser a não ser a “síndrome da CPI”, que se demonstra agora, Ver. Mauro Pinheiro, ser eminentemente política, porque a preocupação de fazer essa vinculação, esquecendo dos furtos que aconteceram nos últimos dias na Casa do Povo de Porto Alegre e que não foram noticiados, nos dá a certeza de que a CPI é desnecessária, porque a documentação está aí para ser analisada pelos fiscais, que somos nós. Todos nós temos, à nossa disposição, toda a documentação. E, com a preocupação de falar na CPI, chegaram a insinuar, para desmerecer a Casa, neste caso, que o furto seria em razão de o computador ter registrado os atos da Comissão da qual a eminente Presidente participou de uma maneira que eu não havia visto ainda, tanto que Presidente não participa de Comissão nenhuma. De qualquer forma, quero fazer o registro da minha tristeza, porque eu tenho respeito pela Casa do Povo de Porto Alegre e procurei honrá-la sempre. Agora, acho que a Câmara foi desmerecida, e isso, para mim, é profundamente triste. Volto a perguntar por que não noticiaram os outros furtos que, nos últimos dias... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.) ... Eu apenas perguntava por que não denunciaram os furtos que, nos últimos dias, aconteceram nesta Casa, levados ao conhecimento da imprensa. Por que não? Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em primeiro lugar, Ver. João Antonio Dib, eu quero tranquilizar aqueles que não estão tranquilos não sei por quê. Se alguém tem dúvida ou não está tranquilo, sinceramente não sei por quê. A documentação está aqui! Esta aqui é a documentação que foi entregue pelos representantes do Instituto Ronaldinho. (Mostra a documentação.) E não foi entregue só para mim, não, Srª Presidente! Foi entregue a outros Vereadores, também, Ver. João Antonio Dib. E, também, isso aqui não é caixa-preta, não. Quem quiser cópia, tem cópia, é só pegar a cópia, está aqui!

Ver. Haroldo de Souza, eu tenho todo respeito pelo senhor; o senhor é da Comissão, o senhor só não tem, porque o senhor foi embora antes. Entendeu?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Eu não  estou acusando. É verdade. Chega! O que é isso? Só chega e grita e bate na mesa? O que é isso? Ah, para! Está aqui para quem quiser. (Mostra a documentação.)

Agora, o que eu estranho, na verdade, é que, na segunda-feira, Srª Presidente, houve um furto nesta Casa. Roubaram o restaurante aqui, na segunda-feira, e eu, como Vice-Presidente desta Casa, não sabia, não fui comunicado. Não fui comunicado! Como Vice-Presidente desta Casa, eu não fui comunicado!

Eu quero dizer o seguinte: quem quiser cópia, Ver. Mauro Pinheiro, não tem problema nenhum. Está à disposição. É um direito. É um direito! Agora, o que eu não vou aceitar berro e batida na mesa, porque eu não tenho medo de berro e de batida na mesa! Não tenho medo! Se eu tivesse medo de berro, eu não estava aqui. E se eu tivesse medo de berro, eu não tinha morado onde morei anos e anos. Não tenho medo de berro e de batida na mesa! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Tumulto no plenário.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, acabou de sair daqui o Padre Sérgio Augusto Belmonte, e eu acho que ele tinha que continuar aqui para tentar desatar esses nós.

Eu quero primeiro registrar, antes de entrar na fala, que o Ver. Haroldo de Souza esteve todo o tempo na reunião; saiu mais cedo e nos avisou, inclusive, que sairia porque tinha uma participação na questão...

 

(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Mas eu faço questão de dizer. E ele me avisou porque sou eu o Presidente da Comissão. Eu faço questão: ele disse que tinha uma participação fora, e ele mesmo viu que aquele material que o Instituto Ronaldinho deixou já estava sobre a mesa. Agora, eu também quero fazer o registro de que V. Exª foi quem pegou o material, e está lá à disposição.

Agora mesmo, o repórter da Zero Hora que estava aqui conosco me perguntou se teria acesso. Eu quero dizer que aquele material é para acesso de toda a população. Todo e qualquer cidadão de Porto Alegre que quiser aquele material terá acesso, assim como ficou à disposição dos Vereadores; foram quatro cópias, que estão ali.

Eu quero também colocar, de forma bem clara... E eu procurei naquele dia ser o mais transparente possível, tanto é que muitos não acreditavam que o Instituto Ronaldinho estaria lá presente. Esteve lá presente, trouxe a documentação. Os Secretários da Educação e da Governança Local estavam lá e fizeram os seus esclarecimentos. Quando ficaram algumas dúvidas, o que fez este Vereador, como Presidente da Comissão? Entendeu que deveria haver uma outra reunião, que vai ser no dia seis de dezembro, quando o Instituto Ronaldinho se comprometeu a trazer todos os contratos, todas as licitações, e serão chamadas três empresas, onde há notas fiscais sobre as quais os Vereadores ficaram em dúvidas.

Eu quero, de forma bem clara, dizer aos Vereadores que, se tem ainda algum documento que os Vereadores acham que seja necessário, por gentileza, nos informem, e nós vamos solicitar. O que nós não podemos é ter dúvidas. Nós queremos é que a coisa seja o mais transparente possível.

Agora, ao mesmo tempo, nós não vamos alimentar a questão que às vezes o monstrengo, entre aspas, da CPI tem, sem ser a apuração do objetivo, um mau objetivo, essencialmente político e factoide - isso nós não admitiremos, mas eu quero dizer que é legítimo e é do processo.

E é por isso que hoje - e agora eu vou falar para a Presidente Sofia - nós ficamos muito chateados. Primeiro, porque a Presidente Sofia é a Presidente da Casa, não é questão do PT; ela está aqui em nome de todos os Partidos, porque nós a elegemos. E, quando faz insinuação de que o roubo dos computadores que hoje ocorreu teria sido em função da CPI, não tem nenhuma conotação. Não vamos começar a ver “chifre em cabeça de cavalo”, não podemos.

Agora, eu quero dizer que o Diretor-Geral da Casa, Assis Brasil Olegário, na própria Rádio Guaíba, de forma mais clara, diz: “Falou sobre o ocorrido após uma rápida reunião com vigilantes do local. Ele não confirma o que disse a Presidente da Câmara”. Olhem, quem diz é o Diretor-Geral: “não confirma o que disse a Presidente da Câmara”. Então, eu acho que ele foi mais sensato, porque, na realidade, nós temos que ter sensatez, temos que ter calma. No passado, já roubaram mesa de som, computadores, selos em gabinetes, e, recentemente, houve tentativa de arrombamento de sala, roubo de dinheiro na lancheria. E aí vai dizer que tudo é a CPI do Ronaldinho?! Vamos ter calma! Na realidade, nós temos que ser prudentes, dirigir esta Casa de uma maneira tranquila, correta e lisa, mas sem esses objetivos, com esses adjetivos que podem levar a insinuações que não refletem, em momento nenhum, a situação.

Então, eu quero parabenizar o Diretor da Casa que contradisse, inclusive, a Presidente, mas usou o bom-senso. E nós, de uma maneira geral, com todos os problemas que temos, confiamos na figura dos nossos vigilantes, que estão sempre atentos. Agora, esta é a Casa do Povo, é uma casa plural, em que todos entram...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: ...Só para concluir, Vereadora: nós temos que ter calma e, talvez, buscar novos procedimentos para adentrar esta Casa. E eu volto a dizer: aqui é a Casa do Povo, e todos devem e serão bem recebidos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras e Vereadores; público que nos assiste pelo Canal 16; público das galerias, eu acho que os Vereadores da base do Governo estão bastante nervosos, até porque hoje foram os primeiros a pedir para falar em Liderança, numa rapidez para querer falar sobre o assunto e com uma preocupação muito grande com a CPI.

Todo o mundo fala que não tem fato nenhum, Ver. Haroldo de Souza, mas há uma preocupação em já sair batendo e gritando que não tem. Nós, da oposição, estamos mais calmos, mais tranquilos, porque, se não tem nada, vamos assinar e vamos investigar! Agora, não tem nada e estão nervosos! O que está acontecendo? Até mesmo o Ver. João Antonio Dib! Ver. João Antonio Dib, o senhor sabe que merece todo o nosso respeito - e sabe o respeito que eu tenho por V. Exª - e que o senhor é um ícone desta Casa, mas o senhor, hoje, fez até mesmo acusações contra a nossa Presidente, que ela insinuou. A Verª Sofia não insinuou! Quem está falando em insinuações é a imprensa! “Ah, ficou insinuado.” A Verª Sofia Cavedon falou, e eu escutei da mesma forma como eu falei. Eu estava em casa, eu nem tinha saído; eram 8h, e a imprensa já estava me ligando para saber do roubo, se tinha conotação política.

E a base do Governo está dizendo: “Não tem conotação política”. Eu tive mais calma e mais sensatez, Ver. João Antonio Dib. Eu disse: “Olha, é uma grande coincidência; na terça-feira, às 19h, terminou a reunião da Comissão de Educação, junto com os Secretários, com os Vereadores, com o Instituto Ronaldinho Gaúcho; e, às 19h de quarta-feira, a sala das Comissões foi arrombada. Com tantas salas e gabinetes, foi justamente aquela sala que foi arrombada, e roubaram justamente o computador que poderia... E a pessoa que roubou não sabe o que tem dentro do computador, se tinha ou não informações, mas roubou o computador da sala da Comissão de Educação, onde foi feita a reunião. É uma grande coincidência! Se tem cunho político ou não tem, eu não sei! Quem tem que responder é o delegado! Agora, não dá para acusar que tenha ou que não tenha!” Eu não sei, e eu estou tranquilo, Ver. João Antonio Dib! Agora, quanto ao Ver. DJ Cassiá, ele veio aqui e mostrou aqueles volumes muito bacanas que o Instituto Ronaldinho trouxe, mas, engraçado, eu, Líder da oposição, não recebi! O Ver. Haroldo, que tinha dúvidas, não recebeu; o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, não recebeu; a Presidência da Casa não recebeu; dos Vereadores de oposição, acho que nenhum recebeu; ficaram só os da base do Governo que, rapidamente, pegaram e levaram: “Está aqui; se quiser, leia; está aqui, se quiser cópia”. Mas os primeiros que tinham que receber eram os que estavam questionando! Esses não receberam. A Secretária de Educação entregou o volume, e o Ver. Professor Garcia disse que primeiro era para o pessoal da Comissão. Mas quem tem que receber é quem está questionando! Sou eu, e não recebi! E eu não saí mais cedo, Haroldo, fiquei até o final!

Eu acho que é uma preocupação da base do Governo, porque, no dia da Comissão, Ver. João Antonio Dib, eu encontrei a Secretária de Educação batendo de gabinete em gabinete! O que ela veio fazer na Câmara? Pressionar os Vereadores para não assinarem a CPI! “Não tem problema nenhum, mas não assinem, não investiguem, não precisa investigar!” Vejam que a população e a sociedade estão prestando atenção! A imprensa está fazendo o seu papel! Os Vereadores têm a obrigação de fiscalizar. Há fatos! O Instituto Ronaldinho Gaúcho: R$ 500 mil do Instituto Nacional América! O Ver. Haroldo cobrou que as notas não estavam claras, não havia descrição. O Instituto Ronaldinho Gaúcho pediu cinco dias para dizer por que contratou e o que a Empresa fez! Agora o Ver. Garcia diz que será no dia 6 que eles prestarão contas! Mas quanto tempo para saber o que uma empresa fez com R$ 500 mil? Não são 5 ou 50 reais, são R$ 500 mil!

Parabéns, Ver. Tarciso! O senhor não se convenceu, o senhor assinou e o senhor quer fiscalizar! A população gaúcha, a sociedade porto-alegrense e o Brasil inteiro têm se manifestado à favor da fiscalização! Vereadores, assumam o seu compromisso: assinem e façam o seu serviço. Fiscalizar é preciso!

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu quero dizer ao Ver. Mauro Pinheiro que a Secretária de Educação não esteve no meu gabinete. Ele disse que ela esteve em todos os gabinetes, mas não esteve no meu! Ele não vai falar por mim nunca! Não venha insinuar e dizer que a Secretária de Educação esteve em todos os gabinetes. No meu gabinete, ela não esteve. Então, olha para quem fala e diz de quem tu estás falando.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO FRAGA: Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público das galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, vou começar citando o que o Ver. Alceu Brasinha falou, dizendo ao Ver. Mauro Pinheiro que as câmaras estão aí para provarem que a Secretária também não esteve no meu gabinete. Eu conheço bem a Secretária e tenho certeza de que ela poderá vir antes do dia 6, Ver. Mauro Pinheiro, se o Presidente da CECE, o Professor Garcia, convocá-la, até se for convocada para amanhã, virá. Pode ser que alguns não conheçam a Secretária Cleci Jurach, mas a maioria conhece, e ela virá aqui agora se precisar. Não falei com ela também, não tenho procuração dela, Ver. Mauro Pinheiro, mas tenho certeza de que, se precisar, se o Professor Garcia assim quiser, eu telefono para ela, e ela virá. Não precisa ser o Líder, qualquer pessoa que telefonar e solicitar a presença dela, a Secretária Cleci Jurach estará aqui.

Nem era o meu assunto, Ver. Mauro Pinheiro, porque fiscalizo a Cidade desde a primeira vez que aqui assumi e, se aqui estou, foi porque fiz alguma coisa. Eu fiscalizo sempre a Cidade sem Comissão Parlamentar de Inquérito, e não será uma CPI que fará este Vereador fiscalizar a Cidade. Lá na Assembleia Legislativa, também tem gente que quer CPI, mas tem Partidos que não a querem, mas não quero entrar nesse mérito.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)

 

O SR. MARIO FRAGA: Na Câmara dos Deputados também, Ver. Pujol! Queria me ater ao ocorrido ontem, com a presença do Delgado Wilson Müller, dos policiais e delegados que aqui estiveram, e dizer que essa luta dos delegados não é de ontem; essa é uma luta antiga que começou no Governo Alceu Collares. Só queria fazer esse resgate, porque, naquela época - 1994, 1995 -, eu também era Vereador aqui, e era, como se dizia na época, “araujista”, e o Carlos Araújo foi um dos Deputados que levou adiante aquela luta dos delegados e conseguiu, junto ao Governo Alceu Collares, que fosse aprovada aquela lei. Quero fazer esse resgate ao Deputado Carlos Araújo e ao ex-Governador Alceu Collares.

Nós fizemos a fiscalização da Cidade sem CPI, e eu queria agradecer novamente ao Secretário da Saúde, Casartelli, que manteve na nossa comunidade, Belém Novo, o terceiro turno, visto que a mão de obra dos médicos estava difícil, havia o risco de fechar o Posto de Saúde de Belém Novo, pelo menos das 18h às 22h. E num esforço do Secretário Casartelli, nós conseguimos manter o Posto de Saúde aberto até as 22h. E se Deus quiser, no próximo inverno, nós vamos aumentar o horário até as 24h.

Eu queria agradecer e mandar um abraço também ao Secretário Luiz Fernando Záchia e ao seu adjunto, André Carús, por terem nos proporcionado, esta semana, a revitalização total de duas praças de Belém Novo: a Praça da Paulo Oliveira, ali no Xavante, e a Praça do Triângulo, ali na Saben.

Queria agradecer também ao Secretário Cássio, da SMOV. Esta semana, infelizmente, começou com chuva, e não conseguimos fazer a revitalização do asfalto na estrada do Lami, que é tão necessária, já que nós tínhamos, junto com o Secretário, prometido para a comunidade que, em novembro, realizaríamos esse serviço e não conseguimos. Esperamos, meu Líder, Mauro Zacher, que, no dia 1º de dezembro, comece essa revitalização da faixa do Lami. E logo em seguida, no início de dezembro, haverá licitação para revitalização do asfalto do Beco da Vitória. Esse é um pleito, Valdir Fraga, muito antigo dos moradores do Extremo-Sul. Se Deus quiser, até o final do ano, hão de começar as obras da faixa do Lami e do Beco da Vitória.

E quero dizer que, neste fim de semana, para fiscalizar a Cidade sem CPI, Ver. DJ Cassiá, nós estaremos no Jardim Lindóia, no Parque São Sebastião, na Vila Elizabeth e no Sarandi. No domingo, estaremos encerrando a Semana da Restinga, com um torneio de futebol que começou na semana passada. E, se Deus quiser, o ABC, do falecido Gabriel, vai vencer. Obrigado e um abraço a todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, que está muito bem assessorada na Mesa pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Elói Guimarães, e, mais ainda, com a Santa Desatadora dos Nós, pois nós precisamos realmente desatar os nós aqui, na nossa Câmara Municipal, porque existem alguns, e este, da CPI, Ver. Todeschini, acredito que seja um dos nós que temos que desatar.

Se alguém conseguisse provar que a CPI teria realmente condições de fazer uma investigação da verdade, eu seria o primeiro a assinar a CPI; mas eu sei que, historicamente, na Casa, as CPIs têm servido apenas para fazer um festival das ideologias que querem massacrar quem está no Governo, e não têm, na verdade, o objetivo de fazer uma investigação da verdade.

Eu lembro, Ver. João Dib, quando fizemos aqui a CPI da Juventude - que foi presidida por mim, e isso foi ainda este ano -, nós fizemos um trabalho muito sério, chamamos todas as pessoas envolvidas, procuramos dar espaço igual para todos os Partidos participarem da CPI. O que aconteceu no final da CPI? Em primeiro lugar, o parecer da CPI que mais foi divulgado foi o parecer não oficial. O Parecer oficial foi feito pelo Ver. Reginaldo Pujol, e o Ver. Mauro Pinheiro fez o parecer paralelo. O parecer paralelo foi mais divulgado, porque o oficial, na verdade, praticamente não existiu, ele não saiu. Então, saiu apenas o paralelo com tudo aquilo que o Ver. Mauro Pinheiro resolveu colocar, sem que tivesse, na verdade, a aquiescência das pessoas que estavam participando das investigações. Depois, no momento final, Ver. Mauro Pinheiro, a Verª Fernanda trouxe para esta Casa um monte de jovens lá da PUC, ainda daquela briga entre duas facções da PUC, que acabou desaguando aqui no Plenário da Câmara Municipal. Os jovens vieram aqui e encheram a Casa de desaforos, e ficou tudo por isso mesmo, e aquela foi a CPI. Quer dizer, não teve nenhum resultado prático infelizmente, e nós poderíamos ter resultado prático. O que fizemos? Pegamos tudo aquilo que era da CPI e mandamos para o Ministério Público.

Ver. Mauro Pinheiro, se V. Exª fizer um documento para que o Ministério - porque tudo termina no Ministério Público, sempre é assim - vá fazer as investigações... Porque V. Exª tem todos os dados, V. Exª já levantou todos os dados, alguns deles já foram respondidos pela própria Secretária, quando esteve aqui. E eu posso afiançar a V. Exª que a Secretária não esteve no meu gabinete, e V. Exª afirmou aqui que ela esteve em todos os gabinetes - no meu gabinete, ela não esteve.

Então, eu quero dizer, Vereador, que, se V. Exª quiser fazer um documento para que o Ministério Público, que tem obrigação de fazer isso, vá fazer essas investigações lá no Instituto Ronaldinho, se tiver algum agente público envolvido no assunto, nós, imediatamente, temos que abrir uma CPI. Se tiver um agente público envolvido em qualquer falcatrua, nós temos que abrir uma CPI aqui na Casa, doa a quem doer! Agora, simplesmente por que alguém chega aqui - e eu respeito muito o Ver. Mauro Pinheiro -, traz algumas denúncias e, aí, imediatamente diz: “Ah, não! Vamos fazer CPI!”, olha, esta Casa não vai parar de fazer CPI, para não dar em absolutamente em nada! Sabe por que o Mauro quer aqui CPI? Porque, no ano que vem, temos eleição; simplesmente, é só por causa disso. Não é para investigar nada! É só por causa das eleições do ano que vem. Então, é claro que vai se procrastinar, vai se levar essa CPI até as vésperas das eleições, porque o objetivo é apenas fazer com que o Prefeito Municipal, que é candidato à reeleição, não tenha condições de participar do pleito. Assim como aconteceu com a Governadora Yeda: fizeram uma CPI, puseram até a Polícia Federal investigando, investigando, investigando, e, de repente, não se provou nada contra a Governadora Yeda, só que ela não teve condições de participar do pleito. Ela não tinha condições de participar do pleito! É assim que a age o... 

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: ...Para encerrar, Srª Presidente. Assim é que agem os Partidos de esquerda aqui, em nosso Município, simplesmente agem visando sempre às eleições! Não querem saber da verdade, Ver. Elói Guimarães! O objetivo não é a verdade! Porque, se for para a investigar a verdade, vamos ao Ministério Público: eu me predisponho a ir com uma Comissão para levar essas denúncias, para ver se o Ministério Público quer levar isso adiante! Eu vou junto! E se tiver algum agente público envolvido, vamos abrir a CPI. Aí, sim... Mas fazer festa de CPI aqui na Casa? Ah, não, para com isso! Aí é brincadeira, aí é gastar tempo deste Plenário à toa!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereadora Sofia, quero fazer um apelo ao Ver. Luiz Braz, que disse que eu estou fazendo um pedido de CPI só por causa de eleições. O Ver. Luiz Braz fez o pedido da CPI da Juventude, da qual participei, que eu nem assinei! Quem fez o pedido foi ele; participamos, e a CPI foi muito esclarecedora. Agora, ele vem me acusar, porque eu estou fazendo a mesma coisa que ele fez? Acho que não ficou bem, Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Presidente, eu quero dizer para o Ver. Mauro Pinheiro que ele foi um integrante da CPI que participou de forma notável na CPI da Juventude. Mas ele também, no final da CPI da Juventude, fez um relatório que foi chamado de relatório paralelo, ao qual V. Exª, inclusive, ajudou a dar muita divulgação, que matou, na verdade, o resultado oficial dessa CPI. Então, CPI, na verdade, é apenas uma arma político-ideológica que não serve para investigar a verdade.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, quero lhe dizer que estou com a minha Santa novamente, porque estou com medo do Mauro Pinheiro, com a espingarda dele, que está atirando para todos os lados.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Brasinha. Ver. Nilo Santos.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, eu não quero me meter nessa briga aí, mas é claro que o Ver. Mauro Pinheiro descobriu o atalho, não precisa fazer teste para ser ator da Rede Globo, ele aprendeu o caminho da mídia.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Nilo Santos...

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, todos fizeram comentários, eu também posso fazer, por favor. Eu quero só informar à Casa, Srª Presidente, que a PROCEMPA, a partir de hoje, terá um assessor parlamentar nesta Casa, que se chama Nilo Peixoto. Qualquer assunto ou demanda relacionada à PROCEMPA, por favor, encaminhem a ele.

Era isso, Srª Presidente. Obrigado por sua compreensão.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Nilo. É importante esse suporte da comunicação com a PROCEMPA.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

                                                                               

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro, em nome do PSOL, agradeço ao nosso Líder, Ver. Pedro Ruas, e quero dizer que eu estava, atentamente, ouvindo as últimas considerações a respeito do Ver. Mauro Pinheiro e do seu pedido de CPI.

Eu acho que temos que ser muito, muito mais sérios, quando se trata de dinheiro público. Muito, muito mais sérios, quando se trata de uma investigação muito séria como a que o Vereador fez, assim como o Ver. DJ e o Ver. Adeli também fizeram Pedidos de Informações, porque, de fato, cheiravam muito mal aqueles dois convênios que o Instituto Ronaldinho havia feito com a Secretaria Municipal de Educação: um deles, na verdade, envolvendo o Ministério da Justiça, e o outro, diretamente com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, envolvendo R$ 2,3 milhões.

E mais, Ver. Mauro Pinheiro: é muito estranho o tamanho da glosa que deverá ser feita pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, porque nós estamos falando de cerca de quase R$ 1 milhão - me corrige o Vereador, dizendo que são R$ 850 mil - de termos não atingidos no contrato.

Vamos refletir sobre o caso. Além da questão da prática desse Instituto, que usa dinheiro público em convênios para fazer cortesia com o chapéu alheio, para que o Ronaldinho tenha status de muito filantropo aqui em Porto Alegre e no nosso Estado - de fato, não é o caso, porque foi um convênio envolvendo Secretaria Municipal de Educação, o Ministério da Justiça e cinco Secretarias -, mas, aos termos: contrata a PROCEMPA no primeiro convênio e não diz o valor. Faz um convênio para atender 350 crianças e não diz o valor do convênio! Ora, nunca vi fazer um convênio e não dizer qual o valor do convênio! Como pode a Prefeitura Municipal fazer um convênio envolvendo recursos e não estar escrito o valor dos recursos envolvidos no convênio?

Segundo convênio: parceria com a PROCEMPA, Ver. Adeli, que é uma empresa de informática, uma empresa mista; portanto, paga tributos no momento de fazer aquisição de produtos - diferente de uma Secretaria! Não aparece o Instituto Ronaldinho Gaúcho, e compra pia de torneira, um monte de materiais que, desculpem - inclusive, o Nilo que está aqui -, não tem nada que ver com uma empresa de informática! É um desvio de finalidade claro, evidente.

Terceiro: notas fiscais que parecem geladas - parecem geladas! - de tão frias, todas com o mesmo valor, R$ 47.900,00, em sequência, dizendo “prestação de serviços”. Mas que prestação de serviços? Gestão de jogos? Nunca vi jogos tão caros! Como pode? Como pode R$ 47.900,00 em cada uma das notas, totalizando quase meio milhão de reais! Para gestão de jogos? Sem descriminação? É muito estranho! Do mesmo Instituto Nacional América, que fez convênio com o Becker, lá da Ulbra! Ou alguém aqui se esqueceu da grande teia que fez o Becker para desviar o dinheiro da Ulbra, usando o instrumento da nota fria e um monte de empresas de fachada? Nós estamos falando de R$ 850 mil que não foram devolvidos aos cofres públicos. E esta Casa tem a obrigação - não é o direito, é seu dever - de fiscalizar, dito pela Constituição.

Por isto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito: para que se possa convocar, para que se possa requisitar provas que, aliás, Ver. Mauro Pinheiro, foram entregues à Comissão de Educação, e nós não recebemos até agora! Eu pedi no dia, na terça-feira; hoje é quinta-feira. É muito estranho, assim como é muito estranho o arrombamento da sala da Comissão de Educação. Confesso a vocês que eu achei muito estranho! Muito estranho... Menos de 48 horas depois - após 24 horas, porque foi ontem -, entrarem na sala da Comissão de Educação, Verª Sofia Cavedon. Fiquei com uma “pulga atrás da minha orelha”, alguma coisa não está cheirando bem por aqui.

Quero dizer a vocês que muitas vezes as CPIs, Ver. Luiz Braz, não dão certo por uma tática usada pelos Governos, de obstruir, fazer relatórios chapa branca, como nós vimos aqui na CPI da Juventude, apesar de a gente ter coletado muito material, assim como fizeram lá na Assembleia Legislativa, o PSDB, o PMDB, os Deputados da base do Governo Yeda, para que não houvesse, de fato, uma investigação séria num Governo que foi acusado de desviar R$ 44 milhões do Detran e R$ 300 milhões da Operação Solidária. Quem perde é o povo gaúcho, e, neste caso, o povo porto-alegrense.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que o Ver. DJ Cassiá assuma a presidência dos trabalhos. Farei uma fala curta, mas quero informar as atitudes que tomamos, hoje pela manhã, diante do ocorrido, e as falas que esta Presidente fez.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Quero deixar claro ao conjunto dos Vereadores que, de fato, hoje de manhã, eu tentei representar esta Casa, e esta Casa tem situação e oposição. Cedo da manhã, eu já era acionada por Vereadores dizendo: “Olha, houve esse assalto, e eu acho que tem a ver com o Ronaldinho”. Vejam bem: “Houve esse assalto, e é na Comissão de Educação.” Vereadores! Por outro lado, os outros Vereadores, agora à tarde, estão afirmando que não tem nada a ver.

O que fez a Presidente? Eu não fiz nota para a imprensa. Eu estava na abertura do encontro das Metrópoles no início da manhã e desloquei-me para o Câmara na Comunidade no resto da manhã, na Vila Nazaré, uma vila onde a situação é dramática, de esgoto, de lixo, todas as situações juntas que vocês possam imaginar! E fazendo essas duas coisas é que eu, ali no Metrópoles, surpreendi-me com a imprensa. Acionei o Delegado Ranolfo - foi a primeira atitude que fiz quando o Diretor-Geral foi conversar comigo, porque nós queríamos entregar esse caso a quem compete investigar. E, ao fazer isso, estava chegando ao Teatro São Pedro um repórter, que disse: “Presidente, o que aconteceu?”.

Foi isso que aconteceu. E aí eu fui obrigada a dizer: “Não, houve um assalto”. “Ah, mas é crime político?” Qual foi a minha afirmação? “Essa é uma das hipóteses.” “Por quê?” Porque há dois entendimentos. Essa é uma das hipóteses.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente, mas a palavra expressa desta Vereadora foi: “Mas eu não posso afirmar isso!” Quem afirmará - e isso está na rádio, isso foi gravado; se não apareceu, se foi editado ou não, eu não posso saber. Senhores, quem afirmará, quem dirá quais foram as motivações será a Delegacia de Polícia. Mais do que isso, senhores, nós filmamos. As filmagens foram entregues ao Delegado Jardim, que prontamente veio a esta Casa. As filmagens não foram franqueadas à imprensa por esta Presidente, nem pelo Diretor-Geral, porque, em função do tema da CPI, esse tema não passou neutro, Ver. DJ. É por isto que esse tema não passou neutro: porque estamos, na Cidade, em debate de CPI; a imprensa está ligada nisso. É por isso; nós temos que entender o contexto.

Ora, as televisões queriam a cedência dos vídeos; a Casa - orientação da Presidente, orientação do Delegado - não os entregou; a Casa os entregou à Polícia. O nosso Diretor-Geral acionou os setores correspondentes para fecharem o espaço e permitir a investigação, e ele está encaminhando providências para tornar o lugar mais seguro. O Delegado nos informa que as portas de vidro facilitam ações desse tipo, pois são como vitrines e disse que nós temos que criar uma segurança melhor lá em cima. Nós vamos abrir uma sindicância para identificar por que a Casa não estava monitorando, naquele momento, as câmaras de vídeo. Então, todas as providências foram tomadas; o que eu não podia - no meu entendimento, mas respeito a crítica de Vossas Excelências -, Ver. Dib, era já afirmar “não, não tem nada a ver”, porque eu não posso afirmar. Também não posso afirmar que tenha a ver. Eu disse: “Não, isto eu não posso afirmar”. Há Vereadores levantando essa hipótese; quem dirá é a Delegacia de Polícia.

Então, quero dizer a Vossa Excelência que tento - obviamente, sou uma Vereadora de oposição, assinei a CPI... Não deixaria um colega meu, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sem o apoio à sua iniciativa. A minha Bancada decidiu e resolveu apresentar o Requerimento solicitando a CPI, e eu sou centralizada e apoio essa iniciativa. Fui à reunião porque assinei; acho que, se eu assinei a CPI, eu tinha que ir lá escutar, Ver. Paulinho Rubem Berta. Fiz, respeitosamente, algumas questões, e foi o que fiz, Ver. Dib.

Então, eu acho que a nossa Casa pode tratar com mais tranquilidade - é certo que uma CPI sempre é uma situação dramática, sempre é um momento de muita divergência política, mas este é o lugar da divergência política, este é o lugar da democracia!

E digo que o Professor Garcia tem toda razão: a nossa Casa tem muita gente circulando, para nossa alegria, pela certeza de que temos agido com muita presença na Cidade. Nós tínhamos o Seminário da Regularização Fundiária, nós estamos com atividades no Teatro Glênio Peres quase todas as noites - ontem ele ficou superlotado com a apresentação do Coral da UFRGS -, nós temos Sessões Solenes, nós temos muitas atividades acontecendo na Casa, o que me deixa muito orgulhosa e deve deixar cada um dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Estamos muito na rua também. Tenho notícia, Professor Garcia, das excelentes reuniões na Cidade Baixa.

Então, eu acho que a Câmara está cumprindo o seu papel, e é óbvio que se torna vulnerável em alguns pontos, principalmente quando há um tema de tão aguçados interesses e paixões, como é o tema ligado, inclusive, ao futebol.

Quero passar a vocês que estou muito tranquila em relação a esse tema e em relação à gestão da Casa. Respeito e acolho a reação de ambos os lados que vocês viram aqui nas manifestações em Comunicação de Líder. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, eu fico espantado com a declaração da nossa Presidente no momento em que ela coloca em dúvida a moral e a decência dos seus representados. No momento em que acha que é crime político, é claro que foi algum Vereador, porque foi dentro da nossa Casa. Eu vou começar a achar que, quando entraram, na madrugada, no meu gabinete, em outros anos aqui... Sem arrombamento, reviraram as minhas gavetas, meus papéis, e eu jamais pensei em acusar algum colega meu, porque isso é algo muito sério, Srª Presidente! É algo muito sério a senhora achar que foi algum Vereador. Outra coisa: tem que ser muito “infantiloide” - é o único termo que me vem à cabeça - achar que roubar algum papel da CECE vai impedir algum tipo de investigação, sendo que existem originais, sendo que existem provas gravadas. Não pode, Srª Presidente. Eu me sinto ofendido, Srª Presidente, a senhora colocar em dúvida o comportamento dos seus colegas aqui nesta Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, eu já fiz algum comentário sobre este assunto, mas quero refazê-lo, porque acho que o importante nessa discussão é a Casa sentar e verificar a sua segurança interna. Eu acho que temos que fazer essa questão da mea culpa.

Em segundo lugar - eu já me pronunciei nesta tribuna -, foram fornecidas quatro cópias à Comissão. As cópias estão à disposição de quem quiser. A única coisa que nós pedimos: levem e tragam, leiam e devolvam. O Ver. DJ Cassiá foi o que pegou as cópias, mas elas já estão lá. As cópias estão à disposição de todos, como eu disse;  o jornal Zero Hora pediu. Eu falei com a Verª Fernanda. Então, estão à disposição de todos, só que a Comissão não tem como fazer uma cópia daquela documentação toda. Está à disposição. Leiam, façam anotações e devolvam. E vou solicitar mais, Vereadora, volto a insistir: se algum Vereador tem algum tópico em que tenha dúvida sobre a questão dos convênios, por gentileza, nos informe, que nós vamos solicitar também.

(A Verª Sofia Cavedon reassume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu estava falando com o meu colega Carlos Todeschini; tem coisas muito sérias, e ele quer falar com Vossa Excelência, porque é um absurdo o que está acontecendo nesta Casa. Ele falou para mim, e o Ver. Carlos Todeschini está à disposição para lhe falar o que é.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, feitos os registros, cumpre-me apenas dizer ao Ver. Nilo Santos que eu não levantei suspeita sobre Vereador nenhum; o senhor não entendeu a minha fala.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Não, não entendeu. Eu jamais levantaria suspeita sobre Vereador.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): As nossas duas opiniões estão registradas, e vamos seguir a Sessão.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Srª Presidente; boa tarde, Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem. Eu falei para mim mesmo que não iria falar mais, Fernanda, sobre essa CPI, porque o que eu fiz foi decisão minha. Eu não fiquei contente com o que eu ouvi e com o que eu vi e não quis ali, naquela reunião, entrar em detalhes sobre bola, apitos, cartões. Daria para apitar umas 20 copas do mundo com esses apitos comprados.

Mas ouvi, Oliboni, de alguns amigos meus, que eu estava usando isso para aparecer na mídia. Eu não preciso, porque eu tenho uma história muito grande no meu querido Grêmio, algumas páginas. Eu não preciso da mídia para isso.

Está ali no jornal Diário Gaúcho, na pág. 10: “Arena. Joga na arena as feras, e entre essas feras que passaram com a camisa 7: Tarciso, Renato, Paulo Nunes e Jonas”.

Pela história que tenho em Porto Alegre, eu apareço na mídia; eu não preciso, Todeschini, porque o povo de Porto Alegre me conhece, ele sabe quem é o Tarciso: um cara simples, humilde e que não aceita injustiça. Não aceito mesmo injustiça. O Brasinha conversou comigo, e depois saiu no jornal, Fernanda, que o Tarciso, o Brasinha e o Pujol são do Grêmio, só que as pessoas confundiram o Tarciso Vereador, o Tarciso ex-jogador do Grêmio, o Tarcísio hoje torcedor do Grêmio. Eu não tenho nada contra a família Assis; eu tenho, sim, contra o Instituto e contra o Governo, que não fiscalizou.

Fernanda, eu trabalho com uma base de 140, 150 crianças, lá no bairro Ponta Grossa, eu estou a um quilômetro do Instituto Ronaldinho. Eu trabalho há 17 anos na periferia, por que o Governo não nos apoia? Eu estou há três anos pedindo apoio, mas não peço esses milhões, não, porque tudo o que tenho lá na Escolinha é doado. Estava aqui, há pouco, o Jurandir, que faz as aulas gratuitamente lá. Não entendo por que nós que temos 50, 60, 80, 100 crianças... Nada contra o Ronaldinho, não tenho nada contra o Ronaldinho. O Ronaldinho, para mim, é um dos melhores jogadores do mundo, tem uma família maravilhosa. O que ele fez com o Grêmio, eu não aceito também como gremista e torcedor do Grêmio. Agora, é uma decisão dele.

Como aqui: o Vereador que achar que deve assinar a CPI vai assinar, Presidente. Eu acho que vivemos dentro de uma democracia, Mauro. Nós temos direito de ir e vir. Eu quero que este meu direito de assinar ou não seja respeitado.

Eu sou Vereador de Porto Alegre, o povo me conhece e confiou o seu voto em mim porque acredita neste Vereador. Eu estou fazendo a minha parte para não ser, amanhã, um demagogo, falar das crianças e, na hora em que elas mais precisarem de mim, sair fora. Que demagogia barata usar as crianças para pegar voto! Eu não preciso disso.

Eu vou falar das crianças, sim, e, enquanto eu viver, vou lutar pelas crianças mais pobres do nosso País, que precisam tanto da gente. Acho uma covardia e um crime se for comprovado que o Instituto Ronaldinho fez isso. Acho que o Ronaldinho não precisa disso. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, como dizia o filósofo, inventor é aquele que inventa. Evidentemente, a imprensa gaúcha inventou as declarações a nossa Presidente, pela qual tenho muito respeito e muito carinho, mas a imprensa inventou.

Agora, eu ouvi o nobre Ver. Tarciso, neste momento, dizer da sua preocupação com a divulgação ou não do seu nome na mídia, o que ele realmente não precisa. Há poucos dias, na coluna “Há 30 anos em ZH”, eu li uma matéria sobre o mestre Tarciso; então, realmente ele não precisa.

Agora, as pessoas não têm só o direito, também têm o dever. Há o dever da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude de analisar os documentos que foram entregues pela Prefeitura; há o dever da CECE - Ver. Tarciso faz parte dessa Comissão - de analisar os documentos entregues pelo Instituto Ronaldinho; há o dever de saber o que foi dito lá.

O Ver. Mauro Pinheiro chamou atenção de que seriam R$ 500 mil; não, não são R$ 500 mil, são R$ 800 mil que a Prefeitura está buscando. As notas foram impugnadas, e o Instituto Ronaldinho tem tempo, pode dar explicação, porque não há uma ditadura lá, não há uma intolerância. Auditoria se faz documento por documento. Então, há o dever de fazer a fiscalização, peguem os documentos que foram entregues e analisem. Depois, façam a tribuna. O meu querido Ver. Mauro Pinheiro falou na rapidez com que o assunto foi trazido à tona na nossa tribuna. Artigo 229 do Regimento diz que assunto inadiável e urgente tem que ser tratado em Comunicação de Liderança que deveria ser autorizada pela Presidente, mas nós usamos Comunicação de Liderança para todos os assuntos que não têm nada a ver com a urgência e assunto inadiável. Esse assunto era inadiável, a Câmara foi atingida e tinha que ser defendida. O nobre Vereador fala em coincidência. Coincidência, porque o furto aconteceu na sala da Comissão, mas e os outros furtos que aconteceram há poucos dias, dentro da Casa não serão coincidência também? Agora, sobre o fato de ter sido realizada lá uma reunião que está plenamente documentada na Casa do Povo de Porto Alegre, a Taquigrafia tem todos os dados; o servidor da Casa que controla os computadores tem todos os dados; então, será que era tão burro alguém buscar o computador sem saber como é que funciona? Até, se fosse eu tratar de computador, eu podia errar, porque eu não entendo mesmo, eu sou zero em computador, mas aqueles que entendem não iriam lá buscar o computador. Eles pegaram o computador, num furto, para vender. Agora, os volumes foram deixados na Comissão de Educação, estão à disposição na Comissão de Educação. Alguns Vereadores receberam. Eu não recebi. Como Líder do Governo, não recebi, também não reclamei, como também não foi ao meu gabinete a Secretária de Educação. E nenhum Secretário foi ao meu gabinete. E também não recebi nem telefonemas, tanto que ela pediu desculpas por não ter falado comigo. Eu acho que nós devemos examinar os documentos e, depois que cumprirmos o nosso dever de examinar os documentos, aí nós vamos saber o que fazer. Muito bem colocou o Ver. Reginaldo Pujol, naquela reunião de terça-feira: vamos examinar, vamos pensar e vamos saber. Agora, a Prefeitura glosou R$ 800 mil. Oitocentos mil reais que não estão explicados. Se não forem explicados, isso foi declarado, taxativamente, vão para a dívida ativa não tributária e serão cobrados na Justiça. E é claro que cobrar do Ronaldinho é muito fácil, porque não vai ser por falta de recursos que ele não vai pagar os R$ 800 mil se o Instituto não comprovar com efetiva documentação os gastos de R$ 800 mil...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: ...Eu agradeço a V. Exª, nobre Presidente, e isso demonstra o seu espírito democrático. Eu já havia encerrado, praticamente. Eu estava apenas dizendo Saúde e PAZ, que não saiu no microfone. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu creio, Ver. João Antonio Dib, que uma das atribuições nossas, como Vereadores, é, sem dúvida nenhuma, fiscalizar o Executivo, e fez muito bem a Casa quando trouxe à Comissão de Educação a possibilidade de a Secretaria Municipal de Educação dar a sua opinião. E ali não foi só a Secretária Municipal de Educação que deu a sua opinião, como também o Secretário da Governança, Busatto, quando admitia a perda de determinado volume de recursos, e que, de fato, a Prefeitura está tentando buscá-los. Isso mostra claramente o desvio da finalidade do convênio feito com o Instituto Ronaldinho.

Eu queria chamar a atenção dos colegas Vereadores e Vereadoras para alguns convênios suspeitos, como foi feito o convênio da SMED com a PROCEMPA. O convênio da SMED com a PROCEMPA é um convênio suspeito, porque esses equipamentos, cujo valor do convênio foi de R$ 382.400,00, Ver. Haroldo, poderiam ter sido comprados pela SMED, que tem imunidade tributária. Mas, não, a SMED preferiu fazer um convênio com a PROCEMPA, que não tem imunidade tributária e que pagou muito mais! Será que esses R$ 382.400,00 gastos em determinados equipamentos... Será que esses equipamentos têm número patrimonial ou são do Instituto Ronaldinho comprados com dinheiro público, Ver. Antonio Dib? E faço questão de mencionar alguns desses equipamentos: 19 computadores - onde estão os 19 computadores comprados com dinheiro público? São do Instituto Ronaldinho ou do Poder Público? -; 260 cadeiras; um aparelho de som; 14 máquinas fotográficas; dez mesas de 2x1; dez filmadoras, Ver. Tarciso - e parabéns pela sua ousadia, pela sua assinatura na CPI; um aparelho de TV de 29”; cinco aparelhos de DVDs; seis aparelhos de som; um telão; um projetor multimídia; três máquinas de costura overloque industrial; três máquinas de costura cortadoras; três máquinas de costura simples; três fechadeiras para camisas - estou fazendo um resumo -; um fogão industrial; um forno industrial; dois fornos de micro-ondas; uma geladeira comercial; um freezer comercial; três cadeiras de cabeleireiros - o que é isso? -; cinco secadores profissionais. Eu poderia mencionar aqui uma série de instrumentos.

A SMED, que tem imunidade tributária, fez um convênio com a PROCEMPA, e a PROCEMPA poderia ter comprado isso para o Instituto Ronaldinho para viabilizar esse projeto. Onde estão esses equipamentos, se o convênio foi extinto? Foi doado para quem? A CPI seria para esclarecer esses fatos. Podem ser poucos esses recursos. Neste documento consta que são R$ 382.400,00.

O Ver. João Antonio Dib admite que a Prefeitura busca mais de oitocentos mil reais. Será que a CPI não tem finalidade? É claro que tem, Ver. Mauro Pinheiro! E nós parabenizamos a sua atitude e a atitude dos demais Vereadores que assinaram o documento para implantação da CPI! É justo que nós fiscalizemos o Executivo! Portanto, é fundamental, sim, que nós tenhamos os 12 Vereadores para poder mostrar à sociedade a função do Legislativo; caso contrário...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: ...Para concluir, nobre Presidente, é lamentável que a imprensa passe a criticar novamente o Legislativo, porque já levam como chacota: ”Não sai a CPI”. É uma questão de honra para esta Casa fazer com que esses recursos voltem para o Executivo e que eles tenham uma finalidade muito melhor, mas que seja, sim, a serviço da população que mais precisa, e não de uma entidade que veio a Porto Alegre para ajudar os que mais precisavam, mas que, agora, nós ficamos sabendo que não foi essa a finalidade. Ou, então, o contrário: buscar recurso público e se utilizar dele porque foi muito mal utilizado. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. Idenir.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Só para não fazer injustiça e para lembrar ao Ver. Oliboni: a incompetência da Bancada da oposição está denunciando isso, mas a Prefeitura vem tomando providências em relação a esse assunto há um ano. A Prefeitura já pediu os recursos de volta, e agora os inteligentes Oliboni e seus companheiros acham que fizeram alguma coisa! Eles copiaram, plagiaram com muito mau gosto e com muita incompetência.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Oliboni.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: É lamentável! Onde estão os recursos?

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: A Prefeitura buscou?

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nós ainda não vimos!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador Mauro Pinheiro.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereadora Sofia, já faz mais de dez dias que eu pedi a lista, as notas fiscais, o número do patrimônio e as escolas em que estão, mas, até agora, não recebi.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Vereadora Sofia, cada vez mais, eu fico sem entender o que está acontecendo, pois nem o acusador, que é o Ver. Mauro Pinheiro, tem certeza do que ele está dizendo. Eu não sei o que está acontecendo.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Sofia Cavedon, este Plenário está tão maravilhoso, que vale a pena até fazer brincadeiras aqui!

Eu estou nesta Casa, Presidenta, desde janeiro de 2005, ou seja, há sete anos, e, somando todos os sete Presidentes que passaram pela Câmara enquanto eu estou aqui, todos falaram menos que a senhora durante esses anos todos; e fala regimentalmente, porque fala em Tempo de Presidente.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu sou amigo da Presidente.

E mais ainda: estão falando de roubo, só não falaram até agora dos ratos; nesta Casa tem ratos, inclusive no restaurante. Outro dia, eu estava fazendo um lanche, e, pelos gritos das cozinheiras, eu fiquei imaginando se era barata ou rato. Aí chegaram à conclusão de que era rato! Bem, tem de tudo aqui nesta Casa, inclusive Vereadores preocupados com os problemas da Cidade.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Seja breve, Ver. Brasinha, porque o senhor não se contém.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Bernardino, eu venho aqui porque, naquele dia em que eu falei nos ratos, só eu falei, mas agora o senhor também falou. Obrigado por ter lembrado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu vou retomar o assunto sobre os “troféus” e quero agradecer de pronto a presteza com que o Ver. João Antonio Dib encaminhou os nossos assuntos.

(Mostra fotografia.) Este aqui foi o primeiro projeto da semana. O Ver. João Antonio Dib já assumiu o compromisso, já está encaminhada a solução.

(Mostra fotografia.) Com relação ao terceiro “troféu” da semana, o Ver. João Antonio Dib já assumiu, vai resolver antes de cair.

(Mostra fotografia.) Quanto a este aqui, o Ver. João Antonio Dib também assumiu e atestou que não cai. Dona Ana, a senhora fique tranquila, o Ver. João Antonio Dib, pela fotografia, disse que não vai cair, mas encaminhou o assunto também.

(Mostra fotografia.) Agora precisamos nomear o “troféu” da semana. Chama-se “Olhos Atentos” e está ao lado do Gasômetro. Ele é para os artistas; “Olhos Atentos”, da Bienal. Tem que dar uma taça para essa Bienal. Nós estamos com vários projetos na Capital, espero que todos aconteçam; esse é o troféu da semana, enfeando, como se diz lá em Iraí, o nosso Gasômetro. Ver. João Dib, na medida em que essas questões forem sendo resolvidas, nós vamos trazer, de cada um, dois “troféus” positivos, duas coisas boas, para não ficar aqui só criticando, pois não é esse, em absoluto, o nosso objetivo. Então, na próxima semana, nós esperamos ver no mínimo um deles resolvido e vamos trazer aqui; até já estamos levantando na Cidade questões altamente positivas que estão acontecendo. Então, vamos fazer isso porque precisamos ter responsabilidade.

Quero aproveitar que o nosso representante da EPTC está aqui, o Pitol, sempre presente, para mostrar os corredores de ônibus. (Mostra fotografia.) Assim está hoje: (Mostra fotografia.). E a nossa sugestão é que fique assim: (Mostra fotografia.). Pitol, leve essa sugestão ao nosso Secretário Cappellari, que iniciou muito bem; agora começou a andar meio devagar, esperamos que não receba aquela entidade do antigo Secretário da EPTC, que não resolvia absolutamente nada.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)

 

 O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não vamos dizer o nome dele aqui para não promovê-lo mais ainda.

Nós temos dez minutos para falar, e o povo tem que ter paciência para nos assistir.

Precisamos dizer o seguinte: a proposição de CPI é regimental, não há dúvida, como muito bem disse o nosso companheiro de Partido.

Aliás, o PSD estará inaugurando, hoje, à tarde, às 17h30min, o Diretório; então, estão todos convidados. O endereço é na Travessa do Carmo, nº 136, no Largo da Epatur.

Quero elogiar aqui a postura do Ver. Tarciso, quando ele fala, Ver. Brasinha, da sua responsabilidade. Muitas vezes nós estamos acompanhando o político, o parlamentar no Brasil inteiro; fazem discurso, fazem revoada e não pousam e não sentam - como dizem lá em Iraí - em lugar nenhum. Então, o Ver. Tarciso tem os nossos cumprimentos. Esperamos que, se essa CPI ocorrer, o trabalho seja feito com responsabilidade; mas, por outro lado, eu volto a defender a minha tese da CPI anterior, quando pedi o desligamento e propus um Projeto que está tramitando nesta Casa. Em assunto de conhecimento público, que está sendo investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, não cabe CPI. O que é que nós vamos ver? Discussões políticas partidárias, até porque nós temos eleições pela frente. Agora, eu gostaria de saber objetivamente - vou fazer esta pergunta ao Ver. João Antonio Dib, que representa o Governo - se, nesses assuntos registrados aqui, pelo Ver. Oliboni, pontualmente esses valores estão sendo cobrados do Instituto Ronaldinho.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, todos os Vereadores que participaram da reunião, na terça-feira, ouviram claramente que a Prefeitura está cobrando dois valores: trezentos mil e poucos reais de um convênio, e quinhentos e poucos mil de outro convênio. Um convênio feito com o Ministério da Justiça, em que a Prefeitura entrou com R$ 51 mil, e o Ministério da Justiça, que elegeu o Instituto Ronaldinho, entrou com R$ 3,2 milhões. A cobrança que se faz é de cerca de R$ 800 mil. Claro que eles poderão comprovar ou não, a Prefeitura tem que dar prazo. A Prefeitura glosou. Agora, dado o prazo, eles comprovarão ou não as despesas. Se não comprovarem, vai para a dívida pública não tributária e será cobrado na Justiça.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito bem. Eu quero encaminhar um pedido aqui da tribuna, que é para nos apresentar um resumo: o que comporta esses R$ 800 mil? Objetivamente, se efetivamente esses assuntos apontados aqui pelo Ver. Oliboni estão fazendo parte desses R$ 800 mil. Isso não é para hoje, evidentemente, não precisamos ter pressa, mas que venham essas informações para esta Casa, até porque as pessoas nos perguntam na rua. E, sinceramente, hoje, quando a imprensa me ligou, eu até fiz um comentário, Ver. Tessaro, rapidinho, porque eu também fui pego de surpresa, me disseram: “Olha, a Câmara de Vereadores foi arrombada, roubaram equipamentos, computadores e documentos da CPI”.

Eu fui pego de surpresa e respondi que não tinha conhecimento disso, mas que precisávamos fazer, quem sabe, uma reunião com a Presidência, com os Vereadores, para “tomarmos pé” dessas informações. Agora, aqui, eu vejo que o que aconteceu efetivamente não compromete em nada o que se está fazendo nesta Casa, que é o levantamento desses possíveis desvios, até porque cópias já foram distribuídas para os demais Vereadores.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com toda a certeza, Ver. Bernardino, esse assunto já está superado no momento; claro que não está superado pelo material, pela facilidade com que adentraram a Casa. Essas ações devem ser coibidas, e essas pessoas devem ser identificadas. Por isso é muito importante a implantação de uma portaria para se evitar o que aconteceu. Eu entendo que foi um caso fortuito, sem conotação política nesse caso, até porque o trabalho está todo gravado, não havendo risco algum. Também quero lhe dizer que o seu pedido para que se apresente o relato desses R$ 800 mil, é muito importante, e quem sabe a nossa Comissão de Educação continue fazendo as suas reuniões buscando esclarecimentos.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sim, e até porque, se temos, de um lado, um valor e, de outro lado, um apontamento do Ver. Oliboni, que mostra quais foram os equipamentos que estão faltando, acho que fica mais fácil de resolvermos isso, Oliboni. Não há dúvida. Eu até gostaria de receber uma cópia desse documento porque realmente participei da reunião, que durou três horas, e lá foram comentados vários assuntos, e eu gostaria de receber uma cópia desse documento, Ver. Oliboni.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, pelo que eu sei, nós temos câmeras fiscalizadoras nos corredores da Casa. Seria muito fácil identificarmos isso, a não ser que essas câmeras não estejam funcionando, e seria um absurdo a Administração da Casa não estar colocando essas câmeras em atividade, porque se gastou para colocá-las nos corredores, e eu acredito que elas devam estar funcionando. Eu gostaria de saber se nós temos algum registro de pessoas estranhas naquelas imediações em que aconteceu o furto...

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Uma Casa que gastou com PGQP, com outros encontros mais, que editou livros contando o que foi feito, imagino que tenha que ter câmeras funcionando. Eu não posso pensar o contrário.

Eu vou aproveitar para fazer um comentário. Eu ainda não fui a Gramado conhecer o Parque do Gaúcho, mas chocou-me profundamente quando vi Gramado, mais uma vez, à frente de Porto Alegre, fazendo aquilo que nós estamos defendendo ou tentando mostrar, que é interessante para Porto Alegre, desde 2005, que é o Parque Temático da Cultura e do Folclore Gaúcho. Volto a dizer: Porto Alegre não é a Capital gaúcha; é a Capital internacional do gaúcho. Nós, infelizmente, só temos o Acampamento Farroupilha aqui, que ocorre durante o mês de setembro. Os nossos CTGs não são mais aqueles. Os demais Estados têm CTGs melhores que os nossos.

Eu vou fazer um comentário aqui da pobreza que é a nossa Secretaria da Cultura no que diz respeito à cultura regional gaúcha. (Mostra fôlder.) Este material aqui, eu trouxe dois para mostrar, Ver. João Antônio Dib, que representa o Governo, este aqui é um material que eu distribuí. Todos os anos eu distribuo aos piquetes, aos DTGs, enfim, a quem acampa, é uma recordação. Este aqui é de 2010. É a fotografia dos oito, do Julinho, com uma fotografia maior do Paixão Côrtes, mais o Laçador, evidentemente, que é um símbolo aqui do Rio Grande do Sul.

Agora, o do ano de 2011 tem uma poesia deste modesto peão e um trabalho mostrando a ponte do Guaíba, ponte móvel, que diz mais ou menos: não importa de onde nós viemos, o que importa é que nós aqui chegamos, fomos bem recebidos e estamos cultuando os nossos usos e costumes, com as dificuldades que a vida nos impõe, mas sempre, Ver. João Antonio Dib, tentando manter vivo aquilo que os nossos antepassados - árabes, italianos, judeus, alemães, negros, índios, portugueses - conseguiram fazer, defender. Só que nós não estamos vendo, aqui na Capital internacional do gaúcho, uma Secretaria preocupada em fazer alguma coisa para merecer o respeito da memória daqueles que tanto fizeram por nós e que nos deixaram as suas poesias, os seus cantos, seus costumes.

E, quando os povos de outras bandas nos visitam, Ver. Toni, quando aqui chegam, nós, infelizmente, não temos nada para mostrar, a não ser levá-los para o interior do Estado. Eu gostaria muito de ver, aqui na Capital, alguma coisa que pudéssemos mostrar, como fazem conosco, quando visitamos a Bahia, nos levam para saber o que é que a baiana tem, mas nós não mostramos o que o gaúcho tem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores; Ver. Bernardino, na minha fala, eu pensei que tinha ficado claro, mas, às vezes, o Vereador não está aqui, Ver. Luiz Braz. As nossas câmeras de vídeo estão funcionando plenamente, nós temos gravado o sujeito entrando na sala; inclusive ele entrou duas ou três vezes, entrou e saiu, entrou, olhou, saiu. Este é o relato do meu Diretor-Geral, que olhou junto com o Delegado Jardim, com o nosso Delegado da Casa.

Então, estas imagens gravadas estão ofertadas e estão na mão da 1º DP. O que nós não tivemos, aparentemente, na hora, é um funcionário monitorando, porque isso também está previsto. É por isso que estamos instalando uma sindicância para verificar como é que está funcionando o acompanhamento ao vivo, mas temos gravação, temos identificação, dá para visualizar e está com a Delegacia de Polícia.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora-Presidente, eu não tenho dúvida de que V. Exª foi para a tribuna para fazer os esclarecimentos. A minha dúvida tinha ficado exatamente com relação a isto: se nós temos as câmeras, estas ficam praticamente em vão se nós não tivermos alguém as monitorando, porque elas estão ali para que nós possamos ter os olhos em toda a Casa, mas, se não houver monitoramento, não adianta nada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Tens toda a razão, está previsto, e é o que acontece regularmente. Nós não sabemos se a pessoa não viu; se, no momento, o guarda que deveria estar monitorando não viu, isso nós vamos averiguar. Mas eu queria dizer aos senhores e às senhoras que a nossa Casa teve pouquíssimos incidentes este ano, muito por sorte também, porque a Casa é muito frequentada, são muitas pessoas, mas nós tivemos pouquíssimos problemas. No ano passado, Ver. Nelcir Tessaro, nós tivemos o assalto aqui ao caixa do Banco e foi, talvez, o único episódio, um dos poucos. E, este ano, esta semana, tivemos esses dois episódios. Então, o nosso setor de Segurança se esforça bastante.

Obviamente, a nossa Casa não tem um sistema de identificação de todas as pessoas que entram, que não foi uma opção ainda feita pela Casa, mas nós temos o monitoramento, sim, de todos os corredores e estaremos - estamos já garantindo que seja o tempo inteiro monitorado. Deveria estar assim.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e todos que nos assistem, eu não vou entrar no foco da questão do arrombamento, da CPI, não vou entrar. A minha preocupação hoje - e os outros Vereadores estão tratando dessa questão, eu acho muito importante tratar, não quero me ater a isso -, Presidente, é que eu queria fazer um apelo ao Líder da oposição, Ver. Mauro Pinheiro, ao Ver. Oliboni, a V. Exª, ao Ver. Adeli Sell. Vereador, eu gostaria de fazer ao senhor um pedido que venho fazendo há muito tempo, não ao senhor, mas a alguns outros Vereadores da oposição, que eu sei que têm batalhado e não têm conseguido.

Nós, do Eixo da Baltazar, fizemos uma luta muito grande, muito aguerrida, muito batalhada, muito suada. Por diversas noites, meses, anos, nós batalhamos recursos para construir uma Unidade de Saúde tão necessária àquela população. Até que chegamos no Senador Sérgio Zambiasi e colocamos a situação enquanto ele era Senador. Ele me disse: “Vereador, nós vamos tentar fazer uma emenda e conseguir o dinheiro para construir essa Unidade de Saúde que está no Caderno do Orçamento Participativo desde 1998.” O Senador cumpriu com a palavra empenhada e conseguiu R$ 500 mil para a construir um PSF lá no Rubem Berta.

Muito bem. Conseguidos os R$ 500 mil, este Vereador trabalhou muito para convencer o Governo Municipal, ainda no Governo Fogaça, a colocar uma contrapartida para viabilizar a Unidade de Saúde. Depois de muita luta, muito esforço, muita explicação, muitas reuniões, muito trabalho, nós conseguimos que o Prefeito de Porto Alegre colocasse uma contrapartida em cima desses R$ 500 mil, viabilizando a parte financeira da Unidade de Saúde. Nós já tínhamos um terreno pré-indicado para a construção disso. Fizemos um plebiscito - tenho aqui as fotos - com a população na escolha do terreno daquela Unidade de Saúde, abaixo-assinado, tudo, um processo todo. (Mostra fotografias.) E o que aconteceu? Aconteceu que, depois de o dinheiro estar na mão, depois ter sido escolhido o terreno pela comunidade, depois da contrapartida da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, depois de todo esse trabalho que moveu centenas de pessoas, nos deparamos com um único problema: a cedência dessa área pelo Governo do Estado. E é isso que eu venho fazer nesta tribuna hoje: apelar para que a oposição desta Casa interceda junto ao Governo Tarso Genro - que eu tenho certeza absoluta de que também quer mais uma Unidade de Saúde onde não tem - para que libere o repasse dessa área para o Prefeito Fortunati, para a Secretaria da Saúde, que está com tudo preparado - obra pronta, licitada, tudo certinho. Isso se encontra com o Governo desde o dia 5 de agosto, está aqui! (Mostra documento.) Cinco de agosto, quando foi mandado para o Governo do Estado. Eu espero - e apelo aqui ao Governo do Estado - que o Ver. Oliboni, o Ver. Adeli Sell, o Ver. Mauro Pinheiro, a Verª Maria Celeste e a Presidente desta Casa intercedam junto ao Governo do Estado. Não é nada para o Ver. Paulinho Rubem Berta; é para uma população carente e necessitada de saúde.

Por favor, eu não quero imaginar, me perdoem, mas eu não quero imaginar que haja aqui algum componente político, que nos neguem o direito, com dinheiro em caixa, de ganhar esse recurso. Não é para este Vereador. Eu quero aqui apelar ao bom-senso, porque é a população que vai ganhar. E o Governo do Estado também tem obrigação com a cidade de Porto Alegre.

Então, eu faço um apelo para que intercedam o mais rápido possível, porque esse dinheiro vai se perder, Vereador. Esse recurso para a construção de mais uma Unidade de Saúde para três equipes de PSF, dois dentistas, mais de 15 funcionários que vão atender praticamente doze mil pessoas, está preso na mesa da Secretária! Que ela libere de uma vez o repasse dessa área, para que a Secretaria da Saúde possa iniciar os trabalhos! A Secretaria fez todo o trabalho! Esta Casa fez todo o trabalho através deste Vereador! Em nenhum momento, estamos levando em conta a questão política.

Então, eu faço, mais uma vez, um apelo para que isso se concretize e repassem a área ao Governo do Município, à Secretaria da Saúde, respondam ao ofício que vou ler rapidamente. Fiz um Pedido de Informações ao Prefeito José Fortunati, que nos respondeu da seguinte maneira (Lê.): “Porto Alegre, 05 de agosto de 2011. Senhor Vereador Paulinho Rubem Berta, de ordem do Senhor Prefeito, José Fortunati, encaminho a anexa cópia do Ofício nº 682/11-GP, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para o seu competente conhecimento”. Eu não posso acreditar nisso, estou fazendo esse apelo, gostaria de receber um retorno. Se não vão liberar a área, que nos digam.

Presidente, muito obrigado pela sua compreensão, muito obrigado à oposição, eu agradeço por isso. Gostaria de que nos dessem um retorno, para que nós possamos iniciar mais uma Unidade de Saúde, tão necessária para a população.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Paulinho Rubem Berta, nós somos parceiros. A Casa pode te apoiar, podemos fazer um “Câmara na Comunidade”.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, o colega Ver. Paulinho Rubem Berta me passou esse assunto na semana passada. Nós já encaminhamos para a Secretaria da Administração. Vamos aguardar até segunda-feira; se não tiver retorno, eu me proponho a ir contigo à Secretaria de Administração para tentar viabilizar. O.k?

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Eu quero agradecer aqui ao Ver. Oliboni. Realmente foi isso que aconteceu, e quero dizer que isso tem o sentido de ajudar 12 mil pessoas que estão lá, com o dinheiro, e nós vamos perder esse dinheiro. O problema é o prazo! Se não vier essa liberação do Governo do Estado, nós vamos perder esse recurso. Muito obrigado pela atenção.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente; colegas Vereadores e Vereadoras, estamos aguardando ainda uma definição da Mesa, Vereadora-Presidente Sofia, porque gostaríamos de ter aqui a presença de alguns Secretários, especificamente do Secretário de Gestão, porque todos nós queremos acompanhar o andamento das obras da Cidade. Quero aqui debatê-las com os senhores e as senhoras porque são obras que estão saindo do papel, muitas delas, há mais de 30 anos, esperadas pela população. Para nós, não é apenas importante preparar uma cidade para a Copa do Mundo. Já vim a esta tribuna para dizer - e quero repetir - que o que nós queremos deixar são legados, legados em relação às obras, à estrutura, à ampliação de vias, à construção de viadutos, de estádios de futebol - isso será importante. Queremos também que fique o legado para uma cidade que se prepara para o turismo, uma cidade que será lembrada pela Copa do Mundo e por outros eventos de porte nacional e mundial, mas, sobretudo - repito - uma cidade com capacidade e preparação para o turismo. E, sem dúvida, um dos legados importantes que queremos deixar para o País... O Prefeito Fortunati tem feito isso em todos os momentos, desde quando disse “não” ao regime de urgência de licitações que foi aprovado em Brasília. Ele disse que, aqui em Porto Alegre, nós vamos usar o regime atual - a Lei n° 8.666 - e que queremos o acompanhamento de todos os órgãos de fiscalização - Ministério Público, Tribunal de Contas, enfim. Que eles estejam acompanhando, porque queremos deixar como legado também a transparência das obras da Copa do Mundo. Esse é um legado imprescindível e irrevogável do nosso Governo.

Agora, as manchetes dos jornais do dia de hoje mostram uma das grandes demandas da nossa Cidade. Eu faço parte de uma geração que muito pouco usufruiu o nosso rio. Mas, ontem, quando tivemos mais um avanço em relação à revitalização do Cais do Porto - Ver. Cassiá, que preside a Sessão -, de quase 2 quilômetros e meio de extensão, de 181 mil metros quadrados de revitalização, pudemos realmente perceber que esse grande esforço do Governo Estadual e do Governo Municipal, dizendo que este é o momento, que Porto Alegre não irá perder mais essa oportunidade, não deixará passar por nós a possibilidade de trazer investidores e conseguirá fazer daquele espaço tão privilegiado o cartão-postal da Cidade, fazendo com que se transforme num grande polo cultural, gastronômico, de negócios e em um grande espaço de atração de turistas para nossa Cidade.

Esta Casa tem feito grandes debates. E quero reafirmar que o debate em relação à Saúde ainda é pouco para os grandes gargalos que nós temos a enfrentar. Teremos que dar uma atenção especial à nossa população, quando os nossos postos poderão atender à demanda diária do atendimento. Mas o nosso Governo tem feito esse esforço. Fizemos um grande debate aqui, quando aprovamos o IMESF, que é a criação de uma fundação, de um instituto, que possibilita que o Município possa remunerar melhor os médicos, possa ampliar as suas equipes para o PSF e, sobretudo, nós possamos contratar mais profissionais para atender melhor a população, atingindo todos os cantos desta Cidade, sem falar do grande processo de modernização, de informatização da Saúde, possibilitando que o Município e que os gestores da Saúde tenham uma clareza das marcações de consultas, podendo dinamizar a grande lista de espera que, infelizmente, ainda temos.

Sobretudo, nós sabemos da importância da construção das UPAs, que serão as Unidades de Pronto Atendimento - teremos quatro na Cidade. Nós temos a notícia de que isso desafogará os nossos hospitais e sabemos que isso é um grande esforço e que está andando muito rápido lá pela Secretaria da Saúde.

Outra questão histórica e que eu quero registrar aqui é que não há um Prefeito super-herói, não há um Prefeito que possa fazer tudo: há um Prefeito que tem a capacidade de dialogar com os diferentes setores e segmentos, com os Governos Estadual e Federal; isto talvez seja o grande mérito: a vontade incansável do Prefeito de querer realizar obras, de querer dizer “Olha, temos a Copa do Mundo; os nossos estádios de futebol serão feitos  não com o dinheiro público como estão sendo feitos em outros Estados; aqui, os nossos clubes assumiram o desafio, e isso tem feito com que nós tenhamos podido negociar com o Governo Federal mais obras aqui, destravando obras essenciais como o metrô, onde o Governo Federal está investindo um R$ 1 bilhão. Há um financiamento de R$ 300 milhões do Governo Estadual, que foi parceiro e que disse: “Nós não perderemos a oportunidade, porque estamos juntos nesta batalha”.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Considero extremamente importantes as suas colocações sobre a questão do desenvolvimento econômico e social de Porto Alegre, tendo como foco, como fundo, a questão do próprio turismo em Porto Alegre. Acho que nós precisamos convencer Porto Alegre - quando eu falo convencer Porto Alegre, é o Governo Municipal, o Governo do Estado, esta Câmara, as personalidades, as entidades - de que nós precisamos trabalhar muito mais em uníssono e juntar energias e forças. Eu vejo, por exemplo, que os conflitos da Cidade Baixa poderiam ser facilmente resolvidos, assim como os do Moinhos de Vento. Sobre essa discussão da Orla, há verdadeiros debates absurdos, o sectarismo tem atrasado o desenvolvimento de Porto Alegre. Eu sou daqueles que apostam no desenvolvimento, na sensibilidade das pessoas. Agora, eu creio que nós temos que trabalhar numa única direção: o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, cultural e, principalmente, com inclusão social.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Zacher, eu gostaria muito de contribuir com o debate e de lhe dizer que alguns temas não podem ser temas de disputa político-partidária. Nós temos que unificar, cada vez mais, esforços para construir aquilo que a cidadania precisa, e o tema da mobilidade urbana é um deles.

Recentemente, aqui, a Frente Parlamentar da Reforma Urbana, que tem muita contribuição do seu Partido, por intermédio do Ver. Marcantônio, construiu um consenso, acordou com o Prefeito Fortunati, e o Secretário Cappellari anunciou que, até dezembro, vai formatar o Edital de interesses para o sistema hidroviário pela Orla Sul. No dia 12 de dezembro, estaremos fazendo um grande evento, congregando o Poder Federal, o Ministério das Cidades, o Governo do Estado, sendo que o Prefeito já confirmou, assim como os três Legislativos: Deputado Marco Maia, Villaverde e esta Casa, junto com todas as entidades, para lançar a campanha pelo aeromóvel, pela orla, para a Zona Sul também. Estamos trabalhando com esses temas, que é um concerto que tem que haver em nome da Cidade. Nós aqui também estamos aprendendo a construir temas para a Cidade. Um grande abraço. Obrigado.

 

O SR. MAURO ZACHER: Quando assumi a Liderança da Bancada, Ver. Comassetto, eu recordo que fiz um discurso e disse que quem governou a Cidade por 16 anos merece todo o respeito daquele que governa, porque passou pelos mesmos desafios que estamos passando. Então, a construção de possíveis consensos que venham para o bem da Cidade tem dado certo, e cabe a nós reconhecer também que a oposição tem feito o seu papel em vários momentos. Faço esse reconhecimento, porque isso tem sido muito bom, a gente consegue fazer coisas que a Cidade há muito tempo gostaria de ter, porque nós temos sempre tido a capacidade de dialogar permanentemente.

O tempo é curto para falar sobre tantas coisas que guardei aqui, mas falo com entusiasmo e com alegria, porque são coisas que o Governo tem tentado realizar. Eu quero relembrar aqui àqueles que estão nos acompanhando pela TVCâmara a transferência das famílias da Vila Dique. Essa é uma obra histórica, são quatro mil famílias envolvidas nesse processo com a duplicação do Aeroporto. Com relação à transferência dos moradores da Vila Chocolatão, quantas vezes o Ver. Toni Proença veio a esta tribuna e salientou as condições desumanas em que aquelas pessoas estavam vivendo, com crianças, com animais! São 181 famílias que foram deslocadas. É outra questão emblemática que houve aqui, a construção permanente do Executivo.

Eu quero ressaltar outro dado importante - e eu tenho, em todas oportunidades que posso, dividido com o Prefeito: a colocação dos 1.200 contêineres foi muito importante. Mas é o início; ainda nós teremos que atualizar e aprimorar esse projeto, porque ainda não é o suficiente, mas já foi um dado extremamente importante, reconhecido na Cidade.

Ver. Adeli, quanto à Avenida Tronco, a importância que tiveram as lideranças comunitárias, a dificuldade de alocar as pessoas que moram naquela região há anos e fazer com que elas permaneçam na mesma região, respeitando o Estatuto da Cidade e a vontade das pessoas de não saírem daquela região, assim como não deixando de fazer as grandes obras... Nós sabemos que a Zona Sul ainda tem gargalos enormes de mobilidade, para que nós possamos dar desenvolvimento para aquela região. Então, nessa possibilidade da Vila Tronco, são 700 famílias que terão que ser remanejadas.

O Pisa é uma grande obra, reconhecida internacionalmente pelo esforço. Quero, aqui, fazer um registro ao Prefeito Fogaça, que foi incansável, uma das grandes obras que ficará para a história da Cidade.

Nós estávamos tratando apenas 27% do esgoto; iremos tratar 77%, são 160 quilômetros de rede de esgoto e 17 quilômetros de tubulação. Quer dizer, nós estaremos aumentando o nosso Índice de Desenvolvimento Humano  na Cidade de maneira impressionante.

Para quem é do 4º Distrito - e eu falo aqui como uma liderança, quero me considerar Vereador do 4º Distrito, morador do 4º Distrito, Ver. Dib - falo sobre a duplicação da Rua Voluntários, que será fundamental para que nós possamos trazer desenvolvimento àquele bairro que foi o berço da industrialização, que foi um grande comércio que atendeu à Região Metropolitana, que mudou a Região Metropolitana, que ficou extremamente fortalecida. A Cidade cresceu residencialmente para os outros lados, e as indústrias estão saindo. Quer dizer, é um bairro esvaziado. Já houve os primeiros investimentos, está aí o Projeto Fiateci chegando e outros tantos, que nós já estamos anunciando.

A recuperação do Túnel da Conceição é outra obra em debate, que trouxe grandes transtornos para os motoristas, porque tivemos que trancar ruas, mas estão aí, sem dúvida, recuperando tudo o que estava completamente depredado.

Nesta semana, tive notícia de que, em São Paulo, caiu um pedaço de uma ponte justamente por falta de recuperação.

A duplicação da Av. Beira Rio é outra questão fundamental para a Cidade, que ganha com esse eixo entre os estádios, que será o grande charme da Cidade e, no meio, o Cais do Porto.

Por último, eu queria falar no Aeromóvel, que é uma obra extremamente importante, porque liga o nosso aeroporto ao trensurb, e também sobre o Plano Diretor Cicloviário. Muitos aqui diziam que o Plano Diretor Cicloviário seria apenas uma carta de intenções. Para aqueles pessimistas de plantão, que não acreditavam que nós poderíamos fazer ciclovias em Porto Alegre, digo que vai acontecer. Houve até aqueles que criaram problemas técnicos; deram um grande tiro no pé. Nós já estamos fazendo ciclovias em Porto Alegre, como está acontecendo na Restinga. Na Av. Ipiranga, vai haver um grande trecho de ciclovias, com quase 10 quilômetros, chamado de Trecho Universitário, para que as pessoas possam se locomover através desse novo modal, o que vai dar segurança aos que já andam de bicicleta e fazendo com que aqueles que gostariam, seja por lazer, ou como transporte para irem à escola, à universidade ou ao trabalho, circulem na nossa Cidade.

Então, é evidente, Ver. João Dib, que o tempo é curto para se falar de tantas coisas boas que estão acontecendo na Cidade e que merecem de nós toda a atenção, toda a fiscalização, para que as obras deixem o legado que queremos, de ampliação de vias, de construção de viadutos e também o de uma Cidade preparada para o turismo e, sobretudo, o grande legado de que é possível avançar e construir com transparência, que é o que estamos fazendo na Prefeitura de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Srª Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após, retornamos à ordem normal.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. DJ Cassiá. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3105/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/11, de autoria do Ver. Beto Moesch e outros, que altera a ementa, os arts. 1º, caput e § 2º, 2º e 3º, inclui arts. 2º-A e 3º-A e revoga o § 1º do art. 1º e os incs. I e II do art. 2º, todos na Lei Complementar nº 555, de 13  de julho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 574, de 7 de julho de 2007, dispondo sobre a proibição de uso de produtos fumígenos em recintos coletivos, no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 3226/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/11, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que altera e renomeia o parágrafo único do art. 1º e inclui inc. V nesse parágrafo e § 2º nesse artigo da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006 – que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados, o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas –, dispondo sobre concessão de desconto para espetáculos teatrais, musicais e de dança cujo valor do ingresso seja igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais).

 

PROC. Nº 3720/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/11, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo acerca do regime de horas semanais de professor ou especialista em educação cedido à Câmara Municipal de Porto Alegre mediante convênio firmado entre os Poderes do Município.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2950/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que obriga a comprovação de quitação e de recolhimento dos últimos 5 (cinco) anos do imposto sindical descontado dos respectivos empregados, para a concessão de autorizações, licenças para feiras e eventos e para a emissão de alvarás de localização e funcionamento ou renovação de atividades dos estabelecimentos de empregados ou congêneres, dos trabalhadores autônomos e profissionais liberais, das atividades de comércio e serviços ambulantes, bem como para participar de licitações de obras e serviços do Município de Porto Alegre, e inclui inc. V no caput do art. 1º da Lei nº 7.084, de 11 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 10.206, de 20 de junho de 2007.

PROC. Nº 3482/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/11, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que inclui projeto básico da primeira etapa da Linha do Metrô do Município de Porto Alegre no Modelo Espacial do Anexo 1.1 da Lei Complementar nº 434, de 1º  de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores.

 

PROC. Nº 3609/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que denomina Recanto do Amigo Fiel o espaço do Parque Farroupilha – Redenção – localizado entre o chafariz da fonte luminosa e o lago dos pedalinhos.

 

PROC. Nº 3699/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/11, que altera os §§ 1º e 2º do art. 8º, o § 3º do art. 12, os arts. 14, 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, e inclui art. 19-A na referida Lei Complementar, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre ( PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Município de Porto Alegre e dá outras providências, dispondo sobre os cargos de diretoria e conselho e sobre a estrutura das divisões.

 

PROC. Nº 3526/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/11, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Olinda Prestes o logradouro não cadastrado conhecido como Beco I – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.

 

PROC. Nº 3611/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/11, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A.

 

PROC. Nº 3697/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/11, que autoriza a permuta de próprio municipal localizado na Av. dos Estados nº 1323, pelo lote objeto da matrícula nº 18.104, do Registro de Imóveis da 3ª Zona desta Capital, de propriedade da Associação do Aço do Rio Grande do Sul (AARS), sito no Bairro Lomba do Pinheiro, nesta Capital.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu estava inscrita no período de Pauta para discutir um Projeto de minha autoria, mas abro mão.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Encerrado o período de discussão da Pauta.

Passamos ao período temático de

 

 

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a debater o assunto Esculturas da Cidade de Porto Alegre. Convido, de imediato, o nosso querido José Francisco Alves, a compor a Mesa conosco.

Seja bem-vindo, José Francisco, que é colega municipário, autor do livro Escultura Pública de Porto Alegre, História Contexto e Significado. Realizou durante este ano, na nossa Câmara de Vereadores, uma formação para professores, para que os professores pudessem compreender, entender melhor e conhecer a história das esculturas que estão pelas vias da nossa Cidade. E nós o convidamos para esta Quinta Temática, porque ele, inclusive, em vários passeios de verificação das esculturas públicas - no Projeto Esculturas Públicas -, orientou as nossas visitas e nos informou sobre elas.

Então, o José Francisco fará uma fala sobre o tema das nossas esculturas, tema que o Ver. Bernardino levanta muitas vezes na tribuna, da sua manutenção, da apropriação estética, da controvérsia.

Srs. Vereadores, convido o Ver. DJ Cassiá a ser o primeiro a receber o livro; e há um livro para cada Vereador sobre esse estudo realizado pelo José Francisco, com fotos e análise de cada escultura pública que nós temos nas ruas da Cidade, para atuação dos nossos Vereadores.

 

(A Srª Presidente distribui os livros aos Vereadores presentes.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Este é um livro que pode nos ajudar a esclarecer dúvidas, e que faz um retrato, inclusive. Agora, o José Francisco explicará que não estão mais nas ruas de nossa Cidade.

O Sr. José Francisco José Alves está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FRANCISCO ALVES: Boa tarde a todos, Srª Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez, venho a esta Casa, discorrer sobre este assunto tão apaixonante para muitos, de professores a militantes da História da Arte, que é o assunto dos monumentos públicos de Porto Alegre, abrangendo também as obras de arte de natureza não comemorativa.

Este ano, na Câmara Municipal, me senti bastante honrado, fizemos quatro conferências, quatro palestras específicas a respeito de assuntos de Porto Alegre sobre essa questão das obras de arte ao ar livre.

E o que demonstraram foi que, realmente, nós temos construído, mesmo com todos os problemas, um acervo extremamente importante de arte pública. Eu creio que, no ano passado, nós tivemos uma Audiência Pública bastante proveitosa, em que pessoas não ligadas à História da Arte se manifestaram e ressaltaram a importância da arte situada ao ar livre em Porto Alegre. E também, para minha surpresa e alegria, as pessoas se manifestaram pelo reconhecimento também da qualidade da nossa arte contemporânea no meio urbano de Porto Alegre.

Então, quando nós falamos hoje, nesta Casa, onde o assunto tem vindo muito seguido, com toda a justeza, na questão do turismo, eu gostaria de ressaltar que o turismo é feito nas ruas, lá embaixo, lá fora. E é preciso também cuidar desse tipo de equipamento urbano, porque, afinal de contas, todos nós temos oportunidade de viajar, e realmente eu viajo para ministrar palestras sobre este assunto e vejo que a maioria das pessoas, quando apresento o que Porto Alegre tem os técnicos da área não acreditam que Porto Alegre tenha um acervo tão importante. Aliás, motivo pelo qual, no livro que a Câmara Municipal está apresentando aos Vereadores, que já é um livro de 2004, na conclusão, eu apresento algumas sugestões de como a Prefeitura poderia tratar esse tipo de equipamento urbano. Eu lembro da cidade de Barcelona, quando eu enviei isso para a universidade, para a biblioteca, inclusive o Doutorado em Regeneração Urbana e Espaço Público me convidou para ministrar um curso de 20 horas sobre a Arte Pública de Porto Alegre, tal foi a importância que eles viram nesse tipo de acervo que nós temos em Porto Alegre.

Então, já que está na ordem do dia uma regeneração urbana de Porto Alegre, uma regeneração que é tão necessária para o nosso Centro Histórico, para a nossa orla, não só a orla central, mas principalmente a orla do Parque do Brasil - um território esquecido pela Cidade, não urbanizado, sem nenhum tipo de equipamento, e uma área bastante extensa -, eu acho que todas essas áreas poderiam ser também ocupadas com equipamentos urbanos, entre os quais as obras de arte. Então, nós temos, em todos os tipos de arte pública que existem, desde a arte cemiterial, dos monumentos públicos, quer dizer, erigidos a efemérides, a fatos ou a personalidades, e também a arte não comemorativa, mas a arte que compõe com o ambiente, a arte que visa a dar um status cultural à paisagem, em todas essas categorias, a Cidade é muito forte e muito acima da média da maioria das cidades brasileiras. Inclusive nós temos, dentro da arte pública, a questão do “fachadismo”, que é um fenômeno que não ocorreu - e as pessoas não se dão conta - em nenhum lugar da América Latina. Não existe cidade - e eu conheço um pouco a América Latina e um pouco fora daqui também - que tenha ou ainda tenha uma produção estatuária e monumentos nas fachadas dos prédios. É um fenômeno que só ocorreu aqui. Então, é mais um símbolo distintivo desta Cidade essa quantidade de obras de arte que demonstram, através dos monumentos, a característica da nossa história, desde aspectos da Revolução Farroupilha, aspectos políticos, pensamento positivista, diversos grupos étnicos presentes.

E também há a questão da arte contemporânea, que é aquela arte que ocupa o espaço urbano para suscitar questões estéticas, paisagísticas e ambientais.

Encerrando esse ciclo que tivemos com a Câmara Municipal neste ano, através das palestras, dos passeios, das visitas às obras de arte junto com os artistas, inclusive a comunidade, junto com os artistas e com os Vereadores, abraçaram monumentos num ato simbólico, demonstrando que precisamos cuidar desse patrimônio, porque ele nos é muito querido, e ninguém tem isso que nós temos.

Gostaríamos de, mais uma vez, ao cumprimentá-los, agradecer a presença dos Vereadores e de ressaltar que precisamos cuidar desse patrimônio. Lá fora, é aonde as pessoas virão, irão circular, onde nós, porto-alegrenses, queremos ter o bom viver urbano e precisamos ter um cuidado maior.

É possível reverter a situação que temos. As iniciativas estão aí, mas não temos mais condições de perder patrimônio como temos perdido nos últimos 15 anos, quando, infelizmente, muitas obras de arte e monumentos jamais serão recuperados. Eu vi que muitos Vereadores se mantiveram preocupados na última Audiência Pública, muitos reconheceram que esta Casa deve fazer mais por este assunto.

Então, concluindo esse nosso processo, está aí o livro que mostra esse tipo de patrimônio, que é uma área que eu estudo há muitos anos. Nós temos outros tipos de arte pública, mas nem toda arte pública pôde ser tratada num livro só, mas, realmente, precisamos chamar a atenção para o que Porto Alegre tem: uma cidade do seu porte, realmente, ninguém tem.

Nesse sentido, mais uma vez eu faço um apelo aos nossos Vereadores para que deem a atenção devida a esse assunto, porque obras de arte não têm um substituto.

Nós temos visto que os equipamentos urbanos sofrem muita depredação em Porto Alegre. O problema da depredação é  um problema crônico em Porto Alegre, é um fenômeno que, por incrível que pareça, não se repete no Brasil e na América Latina nos níveis que acontecem em Porto Alegre. Os especialistas se pronunciem sobre isso, mas realmente isso ocorre. A questão é que realmente a obra de arte não tem um substituto. Enquanto nós podemos substituir determinados equipamentos como bancos, como luminárias, até lixeiras, que as pessoas, infelizmente, estão destruindo, que são equipamentos totalmente necessários, atuais, mas existe um outro equipamento industrial que pode substituir essas lixeiras - nós pagamos, mas existe. No caso das obras de arte, elas têm esta característica, é um bem insubstituível, não há substituto.

Nesse sentido, a nossa preocupação é  que se tenha mais responsabilidade a respeito disso. Agradeço a preocupação da Câmara Municipal nesse assunto. Srª Presidente, estou sempre às ordens para colaborar no que for necessário nesse assunto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, José Francisco.

 

(Mostra livro de fotos ao Ver. Adeli Sell.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli também está recebendo o livro do José Francisco. Claro que o Ver. Adeli já sabe muito sobre as obras de artes. Queria que tu complementasses com duas questões: uma, que é importante os Vereadores saberem: como essas artes foram parar naqueles lugares onde estão? Que critérios a Prefeitura de Porto Alegre utiliza nos diferentes momentos? Quais são os diferentes critérios para as obras de arte aparecerem nas ruas da Cidade? Há obras, inclusive, muito recentes. E se tu puderes apontar alguma obra nesse livro - sei que tem - que já não existe mais. Os Vereadores estão com o livro na mão, sei que tu sabes bem quais são, só para os Vereadores terem a concretude do problema da perda desse patrimônio cultural que a cidade de Porto Alegre tem nas suas ruas e praças.

 

O SR. JOSÉ FRANCISCO ALVES: Nós temos esse patrimônio construído, e as obras de arte aparecem no meio urbano de várias formas.

Realmente, na cidade de Porto Alegre, os Vereadores sabem muito bem, há uma demanda muito forte de comunidades, grupos organizados, de que suas ideias e suas personalidades sejam colocadas ao ar livre, em forma de monumentos comemorativos. Nós sabemos que essa demanda é muito forte. Por outro lado, nós tivemos já concursos na Cidade; a maioria das obras contemporâneas, inclusive é feita mediante concursos, mediante procedimentos mais técnicos. O que realmente Porto Alegre deveria ter, porque a demanda é muito alta por parte da comunidade artística e da comunidade não artística - esses grupos organizados que eu mencionei -, é uma comissão técnica de avaliação de obras de arte. Eu vejo essa necessidade e já estamos há um certo tempo trabalhando para isso - e ainda não conseguimos atingir -, para que a Cidade possa avaliar como essas obram chegam, desde a sua qualidade plástica como também as questões de segurança, porque as obras de arte não podem colocar em risco a população; como qualquer equipamento urbano, se pressupõe, tem esse tipo de avaliação.

Então, Porto Alegre, como tem muita obra de arte pública, tem vários sistemas; um deles é a demanda que acaba vindo da Câmara de Vereadores e outros da sociedade organizada: as instituições, bienais do Mercosul, outras instituições que promovem concursos - isso desde o final do século XIX. Então, já é uma tradição, mas é preciso que a Prefeitura de Porto Alegre tenha um setor responsável. Infelizmente, por incrível que pareça, Porto Alegre não tem um setor responsável por isso. Realmente, é um setor que envolve não só a cultura, mas também o planejamento urbano, o meio ambiente; ou seja, é uma área interdisciplinar. Talvez esteja aí uma das dificuldades de Porto Alegre para ter um órgão específico para cuidar, dar manutenção e avaliar como essas obras de arte vão para o meio público. Eu creio que toda a obra de arte tem que passar por um critério, desde plástico até critérios de segurança, meio ambiente e situação urbana.

As feridas, infelizmente, são muitas. Porto Alegre tem muita obra de arte, Presidente, mas não há como “tapar o sol com a peneira”. Em tempos de paz, não há cidade que tenha um desaparecimento tão numeroso de obras de arte. São dois os fatores: o vandalismo é um, e o outro é o roubo organizado, que jamais foi investigado, jamais ninguém foi preso, jamais houve uma comissão que investigasse a quantidade de obras de arte, principalmente as de bronze e de metais que Porto Alegre teve. Então, realmente, é quase um outro livro a quantidade de obras de arte que infelizmente desapareceram em tempos recentes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidente; meu caro José Francisco, é um prazer ouvi-lo, e eu tenho o prazer de já ter esse livro há um bocado de tempo. Depois, fiz uma nova aquisição para passar para uma pessoa muito querida. Eu tenho alguns amigos que têm me fornecido muito material cultural, principalmente livros, e agora esse eu vou levar para uma pessoa que tem me trazido muitas coisas, principalmente sobre a preservação cultural, muitos livros. Para que se tenha um conhecimento mais completo ou bem completo da nossa escultura pública de Porto Alegre, a melhor retribuição é esse livro

Eu fico muito chateado, decepcionado com o aspecto de falta de cultura na cidade de Porto Alegre com a questão memória. No domingo, estamos todos convidados para estarmos na Praça Garibaldi - atividade com os italianos. Eu pretendo estar lá, mas sei que vou ficar muito chateado ao olhar, mais uma vez, para aquela estátua em que está faltando um pedaço. Ela está dilapidada, e é incrível que a nossa Administração, eu não consigo entender isto, dê o direito para uma empresa adotar aquela praça, com exceção do monumento; uma das maiores empresas da cidade de Porto Alegre, construtora, que teria todas as condições técnicas para contratar um especialista nessa área e recuperar aquela magnífica obra de arte.

Recentemente, o Sindasseio fez uma atividade de limpeza no Dia da Limpeza, 17 de outubro, em Porto Alegre, tendo sido liberado pela SMAM para fazer uma limpeza na Praça da Matriz. Eis que, dos dois pontos de água da Praça da Matriz, um estava chumbado, não dava para abrir; o outro estava com cadeado quebrado. Depois que foi resolvido o problema do cadeado, que a Sindasseio comprou, não tinha ninguém do DMAE às 5h para fazer a ligação da água. As sete empresas que fizeram a limpeza da praça tiveram que trazer água em bombonas, porque os dois pontos não funcionavam. E ali nós temos outras obras, além daquela magnífica escultura a Júlio de Castilhos; inclusive faltam as placas, a gente nem sabe do se trata, a não ser a pessoa que é um pouco conhecedora dessa área. Esse monumento foi limpo pela última vez em 1999 pelo próprio Sindasseio com uma licença que, na época, se eu não me engano, foi o Secretário Gerson Almeida que deu, e eles são especialistas em limpezas com material variado, porque não se pode fazer qualquer limpeza com qualquer material, porque nós podemos danificar uma escultura ou danificar, por exemplo, este tablado, esta mesa aqui.

Então, não foi dada a licença também da limpeza do monumento. Eu não consigo entender por que Porto Alegre é tão atrasada, é tão retrógrada nessas questões. Ousa pouco - ou melhor, não ousa. Escrevi um livro chamado “Porto Alegre, a Modernidade Suspensa” e estou convencido de que eu fui feliz. Na verdade, foi uma sugestão de um amigo meu, eu acabei adotando a sugestão de “Porto Alegre, a Modernidade Suspensa”. Nós fomos uma Cidade extremamente avançada.

Eu quero concluir aqui com um desafio, porque estou pensando em pedir lá para a Secretaria do Planejamento... Eu quase não dou nome a ruas, a praças, a nada, mas estou procurando um lugar em Porto Alegre - quero fazer com que todos os Vereadores assinem, para que não seja uma obra minha - para dar o nome de Theodor Wiederspahn, um dos maiores arquitetos que esta Cidade já teve, e não há nenhuma denominação com esse nome, pelas pesquisas que fiz. Nada, absolutamente nada!

Então, José Francisco Alves, estou muito feliz de ouvi-lo hoje, à tarde, aqui. Mais uma vez, estou levando este livro para dar aquela famosa bisbilhotada, para lembrar de coisas de que me esqueci e de outras coisas que a gente poderá fazer pelos monumentos de Porto Alegre. Continue com a sua batalha, fico muito feliz com o seu trabalho. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou pedir que o Francisco anote; se quiser fazer observações ao final das falas dos Vereadores, será muito bem ouvido.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezada Presidente, Sofia Cavedon; Professor José Francisco Alves; meus colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores, o Professor traz aqui hoje a escultura pública de Porto Alegre do ponto de vista da história, o que significam essas obras de arte que foram construídas ao longo dos séculos e que acabaram marcando e afirmando épocas, bem como prestando homenagem a personalidades. Todas as cidades do mundo constroem suas referências através de suas obras de arte, e nós não podemos ser diferentes.

Primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo trabalho, por poder aqui sintetizar e aglutinar esse conjunto de obras para que a sociedade porto-alegrense possa fazer essa análise, ter aqui uma síntese desse potencial na cidade de Porto Alegre, porque percebemos que, na distribuição espacial da Cidade, essas obras estão bastante dispersas e/ou desconectadas, no meu entendimento. Há muitas cidades pelo mundo que têm um roteiro de suas obras de artes bem definido e conhecido popularmente. Nós temos algumas obras, mas, na totalidade da Cidade, há alguns monumentos, e o que falta é que a população se aproprie deles como uma afirmação, como um marco histórico, como marco da estética, inclusive, da produção aí dos nossos artistas.

Eu queria fazer uma sugestão aqui à nossa Presidente e aos colegas Vereadores. Com frequência, aprovamos, nesta Casa, sugestões para que sejam criados monumentos na Cidade. Particularmente, aprovei projeto de nossa autoria, justamente agora, em homenagem à Semana da Consciência Negra, de nós construirmos um monumento em homenagem a Oliveira Silveira, que é a referência mundial, nosso poeta gaúcho, de Rosário do Sul, que instituiu, através do seu trabalho, junto ao movimento, a Semana da Consciência Negra e o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Reflexão da Consciência Negra.

Então, Verª Sofia, o que eu creio que poderíamos fazer? Nós aprovamos esses projetos e mandamos para o Executivo realizá-los - esse é o papel do Executivo. Agora, poderíamos analisar se a Câmara de Vereadores não poderia firmar um convênio com o próprio Executivo e nós promovermos concursos públicos com esses artistas da Cidade, para que essas leis se tornem realidade, que essas homenagens aprovadas para a Cidade, através deste fórum da democracia representativa, possa fazer isso. E temos esculturas lindas, como as da nossa orla, por exemplo, a escultura Estrela Guia 2. Não há uma pessoa que passe por ali e não faça um comentário sob o ponto de vista da estética e da beleza da escultura. Recentemente, aqui tive a oportunidade de propor e aprovar a criação de três novos bairros na Cidade: bairro Campo Novo, bairro Chapéu do Sol e a redefinição do bairro Hípica.

Eu creio que poderíamos pensar nos bairros também com a sua centralidade do ponto de vista das esculturas e da estética, que definam um monumento que identifique os bairros da Cidade. Isso, de uma certa maneira, não existe. A comunidade da Hípica, por iniciativa própria dos arquitetos, está se mobilizando para propor uma marca para o bairro através de uma obra de arte, que ainda não sabemos qual será.

Cumprimento o Professor José Alves pelo seu trabalho e deixo duas sugestões: que nós possamos - por que não? -, quando aprovarmos projetos sugerindo monumentos e/ou esculturas na Cidade, realizar isso através de um diálogo com quem produz essas obras de arte, bem como identificarmos os nossos bairros com monumentos que representem a síntese da sua história local. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Também quero cumprimentar o Sr. José Francisco Alves pelo belíssimo trabalho de arte. Eu estive vendo o “Pegada Africana” ali na Praça da Alfândega, além de outros monumentos, tenho até batido fotos. Quero dar meus parabéns por seu trabalho, contem com a Bancada do PSD, dos Vereadores Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e deste Vereador, Ver. Tarciso Flecha Negra. Eu, principalmente, adoro a arte e vim de uma arte, que é o futebol - queiram ou não queiram, é arte!

Presidente, também quero convidar todos que estão nos assistindo para a inauguração da nossa humilde sede do Partido Social Democrático, hoje, às 17h30min, na Travessa do Carmo, nº 136, no Largo da Epatur. Vamos expandir, vamos crescer politicamente, para fazer coisas boas para Porto Alegre. Um abraço, José Francisco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: José Francisco Alves, parabéns pelo trabalho e pela bondade também. Por que digo “bondade”? Há muitas fotografias aqui que até entendo por que o senhor não colocou como estão hoje, porque seria terrível! Vou só mostrar uma aqui, de como era o monumento a João Wesley. Olhem aqui. (Mostra fotografia) Este é um monumento a João Wesley, que é o fundador da Igreja Metodista. É assim que está hoje. (Mostra foto.) Eu quero aproveitar, vou mostrar mais um pouquinho aqui; está na Redenção: Monumento a João Wesley, da Igreja Metodista.

Só para o senhor ter essa informação, que eu acho importante, a Igreja Metodista encaminhou ao meu gabinete, e eu encaminhei à SMAM, há mais de um ano, um pedido para revitalizar o Monumento, porque, passando ali, nós só vamos encontrar escombros, a arte em si não tem mais, aquela parte que era de bronze. Eles querem refazer. E até hoje nós não recebemos nem sequer a negativa da autorização para eles refazerem o Monumento. Até hoje, faz mais de ano que o nosso gabinete encaminhou. Inclusive a Igreja sugere até a transferência para a Praça do Portão, onde eles têm a matriz, que é mais próximo; assumem a responsabilidade do custo, não querem trazer custo para ninguém. E até hoje nós não recebemos a resposta da SMAM. Eles assumem a responsabilidade da manutenção permanente, do seu custo. Por que eu digo a responsabilidade da manutenção permanente? Porque eu tenho um Projeto tramitando nesta Casa, por sinal muito polêmico, mas um dos fatos, uma das questões ali, José Francisco, é que, vendo a impotência do Executivo para dar manutenção a esses monumentos, eu quero trazer uma ideia nova, que é: quem propõe que dê manutenção permanente; que o proponente dê manutenção permanente.

Nós temos muitos monumentos, muitas obras de arte nas nossas praças, mas a maioria é pouco conservada. Um dos únicos conservados, e eu tenho muita restrição a ele, é este aqui! (Mostra foto.) Eu sou um dos críticos deste monumento. Desde que sou Vereador nesta Casa, eu acho que esse monumento, como representação das nossas cuias, é muito agressivo. Isso aqui mais parece um cacho de tetas do que as próprias cuias, mas é obra de arte, então, tudo bem!

Eu estou dizendo aquilo que é o sentimento das pessoas. Sobre este monumento (Mostra foto.), que é da Bienal, “Olhos Atentos”, ao lado do Gasômetro, com todo o respeito, nós precisamos falar. Sou leigo em arte, mas sou povo. Acho que as pessoas, ao olhar para uma obra de arte, devem ter um mínimo sentimento, enxergar alguma coisa, para adorar, para gostar. Enxerga o quê aqui? Estou falando desta forma porque acho que o trabalho que o senhor fez é maravilhoso, mas também temos que mostrar o outro lado. E eu entendi, o senhor teve um cuidado muito grande aqui, buscou fotografias antigas, porque, se fosse buscar fotografias de hoje, olha, o senhor seria capaz de desanimar até do projeto.

Quero cumprimentá-lo e acho que nós, os Vereadores Pujol, Adeli, Tarciso, Comassetto, poderíamos fazer aqui, Presidente, um dia, o trabalho de uma comissão específica para tratar disso. Já recebi uma provocação, certo dia, aqui: que o ideal seria concentrar essas grandes obras de arte aqui no Parque Marinha do Brasil e entregar para uma instituição que pudesse cuidá-las. Seria um parque de visitação permanente das obras de arte. É uma ideia, porque não adianta a gente ter essa quantidade de obras de arte do jeito que elas estão. A Praça Garibaldi, de que o Adeli fala - domingo os italianos lá estarão -, eu, como italiano e como Vereador, fico com vergonha. Parabéns pelo seu trabalho!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, Verª Sofia Cavedon; caro José Francisco Alves - é uma alegria tê-lo conosco aqui -, desde logo muito grato por nos blindar com essa publicação de porte, que revela uma situação muito especial.

Eu, provavelmente, até agindo na contramão do que o Ver. Bernardino Vendruscolo aqui falou, no sentido de concentrar todo esse acervo num único lugar, acho que está muito bem assim. Acho que tem que democratizar mesmo, distribuir, até porque, em cada um desses trabalhos desenvolvidos ao longo do tempo e espraiados pela Cidade, nós temos um momento histórico, nós temos uma situação a registrar.

Lembro-me muito bem, Ver. Adeli, quando o Prefeito Villela constituiu a Secretaria do Meio Ambiente, havia uma crítica muito forte, dizendo que estava sendo construída uma Secretaria para cuidar das praças e dos monumentos da Cidade, como isso fosse pouca coisa. Eu até digo que, lamentavelmente, hoje a Secretaria do Meio Ambiente faz quase tudo, menos cuidar bem das praças e dos monumentos.

E acho que agora nós ficamos altamente preparados para exercer uma política de maior vigilância, porque, às vezes, a gente passa num determinado local... Eu, até há um tempo, falei daquele monumento que tem a mãe, na Praça Isabel de Espanha,  que, depois de muito passar ali, fui perceber qual era o sentido daquela obra. Às vezes, especialmente porque vamos concluir que os artistas são criativos e imaginativos, é preciso - especialmente para os leigos, que é a grande maioria das pessoas - alguma iniciativa e algum esclarecimento a respeito do que significa aquele monumento, para que não seja indevidamente entendido pela população e que até não seja reconhecido.

Então, eu fico altamente satisfeito em saber da existência desse trabalho de profundidade com a história, o contexto e o significado da escultura pública de Porto Alegre. É um trabalho magnífico que, obviamente, só em manuseá-lo, de quem recebeu não faz 15 minutos das mãos da Presidente, eu já percebo a validade e a importância dele; deve ter custado muito labor da sua parte, muita transpiração ao selecionar, identificar, fotografar e aí nos legar esta relíquia. Eu, que infelizmente não fui muito abençoado com a sensibilidade para a arte, e tive, por contingência da vida, de ser muito pragmático na maioria dos tempos, lutando pela sobrevivência numa sociedade competitiva em que nós vivemos e que nos impõe esse tipo de comportamento, me sinto comprometido a promover um reconhecimento àqueles que têm a sensibilidade, a qualidade, a capacidade e o dinamismo de produzir, na área Cultural, com a competência que o senhor produziu.

Este (Mostra a fotografia.) fica perto da minha casa. Eu fico muito triste quando eu vou ali e vejo que está sendo depreciado este monumento. Eu vi, numa oportunidade, até falei aqui na Câmara, algumas pessoas do Interior que foram ali fotografar o monumento e ficarem chocados com algumas coisas que viram no seu entorno, são coisas desagradáveis que nem cabe que sejam identificadas nesta hora em que a gente está falando das coisas agradáveis, positivas, representativas e engrandecedoras do nosso patrimônio cultural.

Meus cumprimentos. Eu não o conhecia, fico conhecendo-o no dia de hoje, vejo que a gente tem alguma coisa em comum, e evidentemente, nessa alguma coisa em comum, eu vou fazer uma gabolice, como se diria lá em Quaraí: Deus nos deu pouco cabelo, mas deu muita bravura, muita disposição, muito desejo de acertar, cada um na sua atividade, e o senhor acertou em cheio na sua atividade. Meus cumprimentos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com essas belas palavras do Ver. Reginaldo Pujol, nós vamos encerrar a fala dos Vereadores, dizendo que este é um instrumento precioso para o nosso trabalho, Ver. Reginaldo Pujol. Todos nós que estamos atentos a Cidade, podemos conhecer, saber a característica o autor, porque está ali. Eu estava folhando aqui também, e temos pertinho da Câmara uma obra doada pelo Xico Stockinger, e, muitas vezes, nós passamos, o povo passa, perguntando: que são essas pedras abandonadas? Então, a nossa Cidade, tendo artistas de nome internacional, não sabe valorizar a sua escultura pública. Para os Vereadores saberem, esses postais são resultados de visitas que nós temos feito junto com o Francisco, junto com professores, e nós descobrimos intervenções na paisagem, que são predatórias. Os Açorianos, a que V. Exª se referia, está com módulos de concreto ao redor, mas isso indigna o autor da obra. O Tenius, autor da obra, esteve conosco, pediu essa intervenção, e nós estamos solicitando que a SMAM retire. Assim como ocorre com a escultura da Mamãe Bebê, em que autora gostaria que aquele fosse um espaço mais aberto. Nesse fim de semana, vai haver a atividade da amamentação dos bebês no Brique, era para ser uma atividade em torno da escultura da Mamãe Bebê, e a Arminda colocou para nós que ela gostaria que aquele espaço do entorno fosse de outra maneira.

Então, os nossos autores estão vivos e têm uma sabedoria, têm uma construção do sentido da obra, do espaço físico previsto no entorno. E nós estamos assumindo aqui com essa distribuição, cada Vereador vai receber um desses livros, os que estavam aqui já receberam, para que nós possamos pensar alternativas, e o Ver. Bernardino já levantou algumas, para que as nossas obras de arte sejam preservadas, valorizadas e apropriadas pela Cidade de Porto Alegre. O Ver. Reginaldo Pujol disse muito bem que cada uma representa uma história, uma época, uma expressão de um determinado movimento cultural, e nós perdemos muito por não saber, pela Cidade não valorizar, não aprender e construir pertencimento com elas. Então, acho que é uma bela tarefa que a nossa Casa tem.

Quero terminar aqui dizendo, José Francisco, que a tua obra é muito importante. Ver. Reginaldo, nós procuramos outras obras, há pouquíssima coisa. O José Francisco é um estudioso que tem muita contribuição. Ele é colega municipário de Porto Alegre e tem contribuído muito, inclusive, com alternativas de como enfrentarmos esse problema.

O Sr. José Francisco Alves está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FRANCISCO ALVES: Eu gostaria de agradecer, em primeiro lugar, as palavras dos Vereadores, eu me sinto muito honrado. Eu sempre me encontro à disposição dos Vereadores da Câmara para tratar desse assunto. Eu sou professor de escultura do Atelier Livre da Prefeitura, entidade que fez 50 anos neste ano. Não há cidade brasileira que tenha uma escola municipal de arte, no mínimo parecida com o Atelier Livre. Então, esse é um outro tesouro que temos. Estamos às ordens, inclusive estamos tentando fazer um trabalho nas aulas de escultura com esses momentos.

Os Vereadores que aqui se pronunciaram colocaram realmente os problemas administrativos que nós, da Prefeitura, não conseguimos resolver. Vou dar um exemplo: o Atelier Livre, através da sua turma de escultura, foi tentar restaurar uma dessas esculturas feitas na década de 60. O artista que fez a obra, Gilberto Pegoraro, estava vivo, disponível para ajudar, mas infelizmente faleceu. Era uma das primeiras esculturas abstratas feitas na Cidade, foi uma iniciativa do Prefeito Célio Marques Fernandes, que comissionou seis obras feitas no Instituto Livre de Belas Artes. Srª Presidente, nós iríamos recuperar essa obra, mas, infelizmente, para se ter uma ideia, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não nos conseguiu um simples tapume de madeira e uma instalação elétrica de 200 volts para ligar o equipamento. Com isso, a obra já está bem mais degradada, o artista, que ia auxiliar no trabalho, o que é muito importante, faleceu.

Então, essas questões administrativas estão junto com um fenômeno recente: a destruição.

Eu tenho fotos, no livro, de tudo o que foi roubado, por quê? Porque é um fenômeno recente.

Anteriormente ao início da minha pesquisa, as obras de arte que haviam sido destruídas ou roubadas no passado eram quase temas de folclore. O Clemente Pinto era quase uma coisa do folclore porto-alegrense. Já se sabia quais as obras. “Ah, aquela foi... Mas, de uma hora para outra, em Porto Alegre, as obras de arte foram... Eu acho que isso é uma face do que aconteceu conosco, os porto-alegrenses. A fama que nós, gaúchos e porto-alegrenses, temos de ser educados e cultos sempre teve um bom sentido. Não é sem sentido que existe isso, mas, realmente, a partir de um momento recente, nós perdemos alguma coisa.

Quando o Ver. Adeli Sell fala na questão da falta de educação, eu fico constrangido porque eu falo isso o tempo todo. Eu concordo com ele plenamente. Eu acho que estamos com um problema gravíssimo de comportamento e de educação do porto-alegrense, mas é um fenômeno recente.

O outro monumento que foi restaurado pela Prefeitura, que é aquele monumento na Praça Dom Sebastião, que é a praça do Rosário, aquelas estátuas de mármore simplesmente são os resquícios do primeiro monumento do Estado do Rio Grande do Sul, o chafariz que existia na Praça da Matriz. Neste livro, há um capítulo só sobre o martírio dessas estátuas desde 1866 até o presente. Num determinado momento, graças à Câmara de Vereadores, essas obras foram recolhidas, a Prefeitura as restaurou na década de 90, cercou as obras, colocou água, e aquilo funcionou. Eu tenho fotos belíssimas. Só que, como não há manutenção, o simples fato de um cadeado quebrar, de se abrir um portão de um simples cercado, determinadas pessoas entram, arrebentam tudo, quebram todos os equipamentos hidráulicos e, por consequência, as esculturas. O que aconteceu? Foi tudo destruído novamente. A imprensa, diga-se de passagem, divulga absurdamente isso: 99% das matérias que tratam de monumento são negativas, pela destruição, mas, hoje em dia, isso não faz mais diferença. No caso dessas estátuas de mármore, que é o primeiro monumento do Estado do Rio Grande do Sul, que tinha na Praça da Matriz, foi pior. Parece que há na Cidade uma maldição fantástica, em que não é permitido qualquer tipo de chafariz ou espelho d'água. Ao longo dos anos, nós fomos perdendo todos. A Prefeitura não tem como dar manutenção para este tipo de equipamento, ou não há interesse. Eu não sei qual é o fenômeno. Eu dou muitas palestras, eu viajo muito e, a última cidade para onde eu viajei agora, eu fiquei pasmo. Eu fui dar um curso de Arte Pública pela Prefeitura de Uberlândia e fiquei surpreso. Uberlândia tem metade da população de Porto Alegre. É inacreditável, o Brasil progrediu, e Porto Alegre regrediu no aspecto do bem viver urbano. E eles não têm obras de arte. A gente fica olhando para a cidade, uma metrópole mineira, eles não têm nada. Eles olham o nosso pouco que restou nosso e morrem de inveja, porque eles não têm nada. Então, nós temos que descobrir o que está acontecendo com a Cidade. Evidentemente, esse tipo de queixa, quando eu dou palestra fora... No mês passado, eu estive no Simpósio de Arte Pública, em Lisboa, no Instituto Superior Técnico de Lisboa, onde eu fui falar de um dos projetos de Porto Alegre, sobre a Arte Contemporânea. E Lisboa tem uma arte pública ótima, também, mas Arte Contemporânea eles não têm. Eles morrem de inveja do pouquinho que a gente tem. É claro que lá eu também não vou dizer essas coisas. Nós estamos aqui resolvendo, como cidadãos de Porto Alegre, os nossos problemas, mas lá fora sempre são muito bem vistas as nossas experiências, porque não há experiências similares a estas.

Há, o Ver. Comassetto mencionou aqui um Projeto que, no livro eu mencionei e tinha vontade de trabalhar, que é a questão dos monumentos também ligados às comunidades. O Vereador falou da questão dos bairros. Justamente em Lisboa, agora, eu fui ver uma experiência maravilhosa de dois bairros populares, um na cidade de Almada, que fica ao lado de Lisboa; e outra que fica num bairro de Barcelona, em que as comunidades, ao longo dos anos, estão discutindo o seu monumento. Então é um projeto que eu acho, por exemplo, que nós deveríamos fazer aqui na Restinga, deveríamos fazer aqui no Parque dos Maias, ou seja, um monumento em processo. No caso, desses de Portugal, nem autoria existe. Existe um processo em torno da discussão de um monumento, há todo um processo de valorização e da contação de história da memória daquele local. Esses dois projetos foram feitos juntos, que é uma linha de pesquisa que eu trabalho - infelizmente, só lá fora, aqui não tem -, que é o caso da Universidade de Barcelona. E desses dois bairros, que é bairro Baró de Viver, em Barcelona, e o bairro do Pica-Pau Amarelo, em Almada, de como uma arte pública contemporânea pode ser feita com uma comunidade, pode ser discutida. E os monumentos estão lá amados pela comunidade, porque foram feitos por eles. E nós temos a mesma matéria, o mesmo tipo de população com história, bairro popular com uma história forte. Nós temos bons artistas, e nós temos espaços abertos. Por que não há uma obra de arte na Explanada da Restinga? Se é que ainda existe a Explanada da Restinga, que é um local maravilhoso! Maravilhoso, simplesmente! E quando eu fui agora a Portugal, imaginei, justamente... Até vou ter que apresentar esse projeto - porque estou morrendo de inveja - para a Prefeitura. Aliás, quando eu viajo, o Secretário Sergius Gonzaga sempre apoia, porque eu vou levar a mensagem de Porto Alegre, e levo os nossos bons exemplos, e neste sentido eu tenho todo o apoio da Secretaria da Cultura, do Professor Sergius Gonzaga. Mas esses dois projetos que eu vi, o bairro Baró de Viver, em Barcelona; e o bairro do Pica-Pau Amarelo, em Almada, são exemplos do que Porto Alegre deveria fazer, simples, de como um monumento atual, contemporâneo, pode trabalhar com a memória das pessoas. Inclusive, eu quero trazer uma exposição desses dois projetos para cá, porque eu acho que, pelo menos, nós podemos ter na Restinga, no Partenon, no Parque dos Maias, Leopoldina também, esse tipo de projeto. Nós temos muito a oferecer e temos muito a aprender também, mas é preciso, para concluir, Vereadora, que tenhamos consciência de que há algum problema no espaço físico de Porto Alegre. As obras de arte são o resultado mais terrível disso, mas, realmente, acontece isso. Nós precisamos ter uma estrutura melhor de turismo.

Agora, para a banca do meu doutorado, veio o Professor da Universidade de Barcelona, que coordena o Doutorado Espaço Público e Regeneração Urbana, Arte Pública e Sociedade. Claro que ele notou toda essa nossa precariedade, mas, evidentemente, quando ele olhou para esta Cidade, ele reconheceu o potencial; eles morrem de inveja. Quando você leva um estrangeiro aqui no belvedere do Morro Santa Teresa, realmente essas pessoas se emocionam, porque veem que há um potencial. Nós temos um potencial que poucos têm. E devemos recuperar isso, porque eu acho que nós devemos recuperar, ou eu estou enganado, ou Porto Alegre perdeu muito no bem viver urbano. E eu não falo só em Copa do Mundo, eu falo para os nossos cidadãos, meus filhos, nossos amigos, nossas comunidades e também aos nossos visitantes que temos um potencial fantástico, uma orla fantástica. Eu chamei a atenção - só para concluir -, e as pessoas, os Vereadores, ninguém se dá conta. Nós temos uma orla abandonada no Parque Marinha do Brasil; são 6,5 quilômetros de terra de ninguém, ninguém pode ir lá. Ninguém pode chegar à beira do rio, não há nenhum tipo de preparo para que a população veja o rio em toda aquela orla. Então, há muito espaço. Felizmente, há esse espaço.

Agradeço todos, e estou sempre às ordens da Câmara Municipal, dos colegas Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós que agradecemos muito, Francisco; e aos Vereadores que ainda permanecem conosco, sei que este livro será um riquíssimo instrumento para o nosso trabalho, e é o compromisso desta Casa pensar questões para além, inclusive, da obra que o Francisco nos levantou, essa qualidade de vida, esse bem viver na Cidade. Muito obrigada. Parabéns. Encerramos aqui o período temático de Comunicações.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h48min.)

 

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